Texto da Lei

LEI Nº 1.339 DE 03 DE AGOSTO DE 1988.

Modifica dispositivos da Lei nº 504, de 12 de janeiro de 1984, e dá outras providências.

Autor: Vereador Paulo Emílio

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - ...vetado

a - ...vetado

b - ...vetado

Art. 2º - O Parágrafo 1º do Artigo 5º da Lei nº 504 passa a vigorar com a seguinte redação:

................................................................................................................................................................

§ 1º - No ato de inscrição, deverão os candidatos apresentar o respectivo programa de trabalho, elaborado dentro dos princípios educacionais adotados pela Secretaria Municipal de Educação, bem como o currículo profissional, cujas cópias deverão ser afixadas em mural na Unidade Escolar, de livre acesso à comunidade escolar.

Art. 3º - ...vetado

Art. 9º - ...vetado

Art. 4º - O Artigo 10, da Lei nº 504, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - A duração dos mandatos de Diretor e Diretor-Adjunto será de 2 (dois) anos, permitidas reeleições”.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/08/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2030/87	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO EMÍLIO
Data de publicação DCM	08/08/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1339/88 em 03/08/1988
Tempo de tramitação: 247 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/08/1988 pág. 3 - VETOS PARCIAIS
Publicado no DCM em 08/08/1988 pág. 3/4 - VETOS PARCIAIS

Forma de Vigência

Sancionada

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