Texto da Lei

LEI Nº 9.031, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia de Valorização do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Rick Azevedo, Thais Ferreira e Maíra do MST.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia de Valorização do Trabalhador, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	357/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MAÍRA DO MST
Data de publicação DCM	09/09/2025	Página DCM	4/5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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