Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 868/98 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR JORGE MAURO |
Data de publicação DCM | 10/08/1999 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2880/99 em 06/10/1999
Veto: Total
Tempo de tramitação: 420 dias.
Publicado no DCM em 12/01/1999 pág. 6/7 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 12/01/1999 pág. 1/2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 08/10/1999 pág. 22 - PROMULGAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 19/10/1999 pág. 1 - PROMULGAÇÃO
Publicado no DCM em 22/10/1999 pág. 1 - REPUBLICAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 04/11/1999 pág. 2 - REPUBLICAÇÃO DA LEI
Forma de Vigência | Promulgada |