Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4878/2008 Data da Lei 07/22/2008



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LEI N.º 4.878 de 22 de julho de 2008 LEI REVOGADA Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia do Taxista.

Parágrafo único. O Dia do Taxista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, sendo comemorado no dia vinte e cinco de julho.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.

Art. 3.º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA


Status da Lei Revogação por Consolidação


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