Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4878/2008 Data da Lei 07/22/2008



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LEI N.º 4.878 de 22 de julho de 2008 LEI REVOGADA Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia do Taxista.

Parágrafo único. O Dia do Taxista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, sendo comemorado no dia vinte e cinco de julho.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.

Art. 3.º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA


Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1558/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 07/24/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4878/2008 em 22/07/2008
Tempo de tramitação: 222 dias.
Publicado no DCM em 24/07/2008 pág. 4 - SANCIONADO
Publicada no Do nº 84 de 23/07/2008 pag. 3

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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