Texto da Lei

LEI Nº 1.366 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e La Paz, Capital da Bolívia.

Autora: Vereadora Dilsa Terra

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e La Paz, capital da Bolívia.

Parágrafo Único - O acordo disporá sobre o intercâmbio de programas artísticos, culturais e científicos entre as duas cidades.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1988.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/28/1988

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2252/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA DILZA TERRA
Data de publicação DCM	12/28/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1366/88 em 20/12/1988
Tempo de tramitação: 187 dias.
Publicado no DCM em 28/12/1988 pág. 15 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.

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