Texto da Lei
LEI Nº 992, DE 08 DE JUNHO DE 1987.
Substitui a designação da atual Praça Catende, em Rocha Miranda, por Praça Santa Bárbara.
Autor: Ver. Augusto Paz
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça Catende, em Rocha Miranda, passa a denominar-se Praça de Santa Bárbara.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/12/1987