Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 40-A/77 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MOACIR BASTOS |
Data de publicação DCM | 07/04/1978 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 61/78 em 03/07/1978
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 439 dias.
Publicado no DCM em 04/07/1978 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 05/07/1978 pág. 3 - VETO PARCIAL
Forma de Vigência | Sancionada |