Texto da Lei

LEI Nº 8.524 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Luz Contemporânea como de utilidade pública.

Autora: Vereadora Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Luz Contemporânea no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/26/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3054/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM	07/26/2024	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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