Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.120, de 30 de junho de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 120, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo.

LEI Nº 4.120 DE 30 DE JUNHO DE 2005

Tomba, para fins de preservação histórica e cultural, a Igreja de São Judas Tadeu, situada à Rua Cosme Velho, 470 e dá outras providências.

Art. 1º Fica tombada, por seu valor histórico e cultural, a Igreja de São Judas Tadeu, situada à Rua Cosme Velho nº 470, no Bairro de Cosme Velho, IV Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição da edificação no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 120/2001	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM	07/01/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4120/2005 em 30/06/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1567 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/05/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/05/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 01/07/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 20/07/2005 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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