Texto da Lei

LEI nº 5.869 DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a inclusão do Parque Estadual da Pedra Branca no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Rio de Janeiro.


Autor: Vereador Edson Zanata

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído o Parque Estadual da Pedra Branca, maior floresta urbana do Brasil, onde se encontra o ponto culminante do Município, o Pico da Pedra Branca, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/2015

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	178/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON ZANATA
Data de publicação DCM	07/01/2015	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/30/2015	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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