Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3279/2001 Data da Lei 09/24/2001


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LEI N.º 3.279 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos do § 1.º do art. 141 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites estão descritos no Anexo desta Lei.

Art. 2.º As áreas de que trata o art. 1.º serão urbanizadas e regularizadas pelo Poder Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I — sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II — condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública;
III — dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já existente e de condições de segurança e higiene;
IV – uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

ANEXO


MORRO DO GARI (XXI R.A. - PAQUETÁ)

O limite da Comunidade tem início pelo Marco P01, na Praia dos Tamoios, com COORDENADAS em NORTE de 7.482.444,22 metros e em LESTE de 694.444,01 metros; daí, seguindo por uma distância de 102,76m até o Marco P02 com COORDENADAS em NORTE de 7.482.519,01 metros e em LESTE DE 694.373,51 metros; daí, seguindo por uma distância de 96,57m até o MARCO P03 com COORDENADAS em NORTE de 7.482.571,21 metros e em LESTE de 694.454,75 metros; daí, seguindo por uma distância de 67,25m até o MARCO P04, com COORDENADAS em NORTE de 7.482.519,52 metros e em LESTE de 694.497,78 metros; daí, seguindo por uma distância de 76,90m até o MARCO P05, com COORDENADAS em NORTE de 7.482.466,78 metros e em LESTE de 694.553,75 metros; daí, seguindo uma distância de 34,94m até o MARCO P06, com COORDENADAS em NORTE de 7.482.449,04 metros e em LESTE de 694.523,62 metros; daí, seguindo por uma distância de 25,72m até o MARCO P07, com COORDENADAS em NORTE de 7.482.441,18 metros e em LESTE de 694.499,21 metros; fechando no ponto de partida do MARCO P01 com distância de 55,21 metros, o limite da comunidade.

MORRO DO VIGÁRIO (XXI R.A. – PAQUETÁ)

O limite da Comunidade tem início pelo MARCO P01, na Praia Manoel Luiz (Praia dos Frades), com COORDENADAS em NORTE de 7.480.812,57 metros e em LESTE de 694.166,44 metros; daí, seguindo por uma distância de 167,43m até o MARCO P02, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.965,06 metros e em LESTE de 694.235,59 metros; daí, seguindo por uma distância de 91,01m até o MARCO P03, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.922,64 metros e em LESTE de 694.316,12 metros; daí, seguindo por uma distância de 89,34m até o MARCO P04, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.842,28 metros e em LESTE de 694.277,07 metros; daí, seguindo por uma distância de 19,22m até o MARCO P05, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.851,10 metros e em LESTE de 694.259,98 metros; daí, seguindo uma distância de 12,09m até o MARCO P06, com coordenadas em NORTE de 7.480.840,22 metros e em LESTE DE 694.254,68 metros; daí, seguindo por uma distância de 5,56m até o MARCO P07, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.842,64 metros e em LESTE de 694.249,67 metros; daí, seguindo por uma distância de 23,18m até o MARCO P08, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.822,29 metros e em LESTE de 694.238,56 metros; daí, seguindo por uma distância de 50,08m até o MARCO P09, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.846,73 metros e em LESTE de 694.194,84 metros; daí, seguindo por uma distância de 42,15m até o MARCO P10, com COORDENADAS em NORTE de 7.480.809,65 metros e em LESTE de 694.174,78 metros, fechando no ponto de partida do MARCO P01 com distância de 8,84 metros, o limite da Comunidade.

JUREMA AIRES, MORRO DO PEQUI (XXI R.A. – PAQUETÁ)

O limite da Comunidade tem início pelo MARCO P01, na Rua Comandante Guedes de Carvalho, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.205,72 metros e em LESTE de 694.172,77 metros; daí, seguindo por uma distância de 12,25m até o MARCO P02, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.216,67 metros e em LESTE de 694.178,10 metros; daí, seguindo por uma distância de 79,28m até o MARCO P03, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.189,51 metros e em LESTE de 694.252,59 metros; daí, seguindo por uma distância de 21,83m até o MARCO P04, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.209,34 metros e em LESTE de 694.261,72 metros; daí, seguindo por uma distância de 78,84m até o MARCO P05, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.239,20 metros e em LESTE de 694.188,74 metros; daí, seguindo uma distância de 21,18m até o MARCO P06, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.259,56 metros e em LESTE de 694.194,60 metros; daí, seguindo por uma distância de 103,61m até o MARCO P07, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.223,78 metros e em LESTE de 694.291,85 metros; daí, seguindo por uma distância de 59,69m até o MARCO P08, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.212,22 metros e em LESTE de 694.350,42 metros; daí, seguindo por uma distância de 110,61m até o MARCO P09, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.103,90 metros e em LESTE de 694.328,03 metros; daí, seguindo uma distância de 190,02m até o MARCO P10, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.169,70 metros e em LESTE de 694.149,76 metros; daí, seguindo por uma distância de 20,76m até o MARCO P11, com COORDENADAS em NORTE de 7.481.187,45 metros e em LESTE DE 694.160,56 metros; daí, seguindo por uma distância de 28,15m até o MARCO P12, com COORDENADAS em NORTE DE 7.481.175,67 metros e em LESTE de 694.186,13 metros; daí, seguindo por uma distância de 19,11m até o MARCO P13, com COORDENADAS em NORTE de7.481.191,19 metros e em LESTE de 694.197,25 metros; daí, seguindo uma distância de 28,46m até o MARCO P01, fechando o limite da Comunidade.

VILA CAMBUCI (XXXI R.A. – VIGÁRIO GERAL)

O limite da Comunidade tem início pelo MARCO P01 localizado na Rua Ponto Chique, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.506,40 metros e em ESTE 675.276,21 metros; daí, seguindo por uma distância de 121,71 metros até o MARCO P02, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.597,63 metros e em ESTE 675.356,78 metros; daí seguindo por uma distância de 156,56 metros até o MARCO P03, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.715,49 metros e em ESTE 675.459,83 metros; daí, seguindo por uma distância de 23,40 metros até o MARCO P04, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.700,50 metros e em ESTE 675.477,81 metros; daí, seguindo por uma distância de 19,51 metros até o MARCO P05, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.714,63 metros e em ESTE 675.491,26 metros; daí, seguindo por uma distância de 23,13 metros até o MARCO P06, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.699,16 metros e em ESTE 675.508,45 metros; daí, seguindo por uma distância de 9,71 metros até o MARCO P07 com COORDENADAS em NORTE de 7.475.698,37 metros e em ESTE 675.518,12 metros; daí seguindo por uma distância de 3,32 metros até o MARCO P08, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.695,17 metros e em ESTE 675.519,00 metros; daí, seguindo por uma distância de 3,56 metros até o MARCO P09, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.693,36 metros e em ESTE 675.522,07 metros; daí, seguindo por uma distância de 4,69 metros até o MARCO P10, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.693,86 metros e em ESTE 675.526,72 metros; daí, seguindo por uma distância de 4,08 metros até o MARCO P11, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.696,37 metros e em ESTE 675.529,95 metros; daí, seguindo por uma distância de 3,09 metros até o MARCO P12, com COORDENADAS em NORTE DE 7.475.699,38 metros e em ESTE 675.530,67 metros; daí seguindo por uma distância de 8,33 metros até o MARCO P13, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.707,62 metros e em ESTE 675.529,43 metros; daí seguindo por uma distância de 12,61 metros até o MARCO P14, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.716,79 metros e em ESTE 675.538,09 metros; daí seguindo por uma distância de 23,51 metros até o MARCO P15, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.700,93 metros e em ESTE 675.555,43 metros; daí seguindo por uma distância de 22,37 metros até o MARCO P16, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.717,71 metros e em ESTE de 675.570,22; daí, seguindo por uma distância de 19,76 metros até o MARCO P17 com COORDENADAS em NORTE de 7.475.704,67 metros e em ESTE 675.585,06 metros; daí, seguindo por uma distância de 10,55 metros até o MARCO P18, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.712,55 metros e em ESTE 675.592,08 metros; daí, seguindo por uma distância de 6,59 metros até o MARCO P19, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.707,82 metros e em ESTE 675.596,67 metros; daí seguindo por uma distância de 6,00 metros até o MARCO P20, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.702,59 metros e em ESTE 675.593,73 metros; daí seguindo por uma distância de 5,69 metros até o MARCO P21, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.697,03 metros e em ESTE 675.592,55 METROS; daí seguindo por uma distância de 4,59 metros até o MARCO P22, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.692,45 metros e em ESTE 675.592,66 metros; daí seguindo por uma distância de 3,19 metros até o MARCO P23, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.689,53 metros e em ESTE de 675.593,96; daí seguindo por uma distância de 7,02 metros até o MARCO P24, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.685,02 metros e em ESTE 675.599,34 metros; daí seguindo por uma distância de 2,83 metros até o MARCO P25, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.682,62 metros e em ESTE 675.600,84 metros; daí seguindo por uma distância de 3,20 metros até o MARCO P26, com COORDENADAS EM NORTE de 7.475.679,44 metros e em ESTE 675.601,13 metros; daí seguindo por uma distância de 2,81 metros até o MARCO P27, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.677,04 metros e em ESTE 675.599,66 metros; daí seguindo por uma distância de 3,15 metros até o MARCO P28, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.675,62 metros e em ESTE 675.596,85 metros; daí seguindo por uma distância de 101,72 metros até o MARCO P29, com COORDENADAS em NORTE DE 7.475.644,28 metros e em ESTE 675.500,07 metros; daí seguindo por uma distância de 14,24 metros até o MARCO P30, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.636,32 metros e em ESTE 675.488,27 metros; daí seguindo por uma distância de 11,35 metros até o MARCO P31, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.628,13 metros e em ESTE 675.480,40 METROS; daí seguindo por uma distância de 12,51 metros até o MARCO P32, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.616,45 metros e em ESTE 675.475,93 metros; daí seguindo por uma distância de 16,02 metros até o MARCO P33, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.600,63 metros e em ESTE 675.473,37 metros; daí seguindo por uma distância de 181,78 metros até o MARCO P34, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.420,60 metros e em ESTE 675.448,26 metros; daí seguindo por uma distância de 27,32 metros até o MARCO P35, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.394,30 metros e em ESTE 675.440,84 metros; daí seguindo por uma distância de 20,77 metros até o MARCO P36, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.376,77 metros e em ESTE 675.429,70 metros; daí seguindo por uma distância de 17,98 metros até o MARCO P37, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.366,70 metros e em ESTE 675.414,81 metros; daí seguindo por uma distância de 15,25 metros até o MARCO P38, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.362,96 metros e em ESTE 675.400,03 metros; daí seguindo por uma distância de 30,79 metros até o MARCO P39, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.364,97 metros e em ESTE 675.369,30 metros; daí seguindo por uma distância de 19,09 metros até o MARCO P40, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.362,25 metros e em ESTE 675.350,41 metros; daí seguindo por uma distância de 18,47 metros até o MARCO P41, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.355,45 metros e em ESTE 675.333,24 metros; daí seguindo por uma distância de 36,38 metros até o MARCO P42, com COORDENADAS em NORTE DE 7.475.391,18 metros e em ESTE 675.326,40 metros; daí seguindo por uma distância de 47,56 metros até o MARCO P43, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.431,40 metros e em ESTE 675.301,01 metros; daí seguindo por uma distância de 18,96 metros até o MARCO P44, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.445,79 metros e em ESTE 675.313,37 metros; daí seguindo por uma distância de 43,35 metros até o MARCO P45, com COORDENADAS em NORTE de 7.475.486,87 metros e em ESTE 675.299,53 metros; fechando no ponto de partida do MARCO P01, o limite da Comunidade.

AREAL (XXVI R.A. - GUARATIBA)

O limite da Comunidade tem inicio pelo MARCO 01, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.562,14 metros e em ESTE de 645.637,19 metros; localizado na Estrada do Mato Alto na divisa do lado esquerdo do lote de nº 2092, seguindo uma distância de 46,94 m e AZIMUTE S53º03’32” até o MARCO 02, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.533,93 metros e em ESTE de 645.599,67 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 40,00 metros e AZIMUTE S42º 02’ 34” até o MARCO 03, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.504,23 metros e em ESTE de 645.572,89 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 37,49 metros e AZIMUTE S36º 55’ 45” até o MARCO 04, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.474,26 metros e em ESTE de 645.550,36 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 73,94 metros e AZIMUTE S20º 08’ 14” até o MARCO 05, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.404,84 metros e em ESTE de 645.524,91 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 35,35 metros e AZIMUTE S21º 39’ 40” até o MARCO 06, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.371,99 metros e em ESTE de 645.511,86 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 58,95 metros e AZIMUTE N7742º 19’ 10” até o MARCO 07, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.384,93 metros e em ESTE de 645.454,35 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 85,02 metros e AZIMUTE N71º 39’ 28” até o MARCO 08, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.411,68 metros e em ESTE de 645.373,65 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 69,63 metros e AZIMUTE N74º 02’ 01” até o MARCO 09, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.430,83 metros e em ESTE de 645.306,71 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 91,99 metros e AZIMUTE N75º 34’ 46” até o MARCO 10, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.453,74 metros e em ESTE de 645.217,62 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 80,48 metros e AZIMUTE N83º 33’ 12” até o MARCO 11, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.462,78 metros e em ESTE de 645.137,65 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 45,83 metros e AZIMUTE S89º 11’ 18” até o MARCO 12, com COORDENADAS em NORTE de 7.460.430,13 metros e em ESTE de 645.091,83 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 86,92 metros e AZIMUTE S82º 17’ 02” até o MARCO 13 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.450,46 metros e em ESTE de 645.0056,69 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 23,41 metros e AZIMUTE N21º 40’ 38” até o MARCO 14 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.472,22 metros e em ESTE de 644.997,04 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 29,49 metros e AZIMUTE N01º 13’ 18” até o MARCO 15 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.501,69 metros e em ESTE de 644.996,42 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 29,39 metros e AZIMUTE N29º 56’ 10” até o MARCO 16 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.527,16 metros e em ESTE de 645.011,08 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 87,72 metros e AZIMUTE N72º 14’ 06” até o MARCO 17 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.553,93 metros e em ESTE de 645.094,62 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 18,53 metros e AZIMUTE N15º 49’ 12” até o MARCO 18 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.571,76 metros e em ESTE de 645.089,57 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 7,13 metros e AZIMUTE S53º 56’ 09” até o MARCO 19 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.567,56 metros e em ESTE de 645.083,80 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 6,71 metros e AZIMUTE N33º 26’ 28” até o MARCO 20 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.573,16 metros e em ESTE de 645.080,11 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 12,08 metros e AZIMUTE N50º 38’ 01” até o MARCO 21 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.580,82 metros e em ESTE de 645.089,45 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 26,15 metros e AZIMUTE N10º 29’ 03” até o MARCO 22 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.606,53 metros e em ESTE de 645.084,69 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 16,52 metros e AZIMUTE N09º 42’ 20” até o MARCO 23 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.622,82 metros e em ESTE de 645.081,71 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 28,16 metros e AZIMUTE N08º 25’ 05” até o MARCO 24 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.650,68 metros e em ESTE de 645.077,78 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 9,66 metros e AZIMUTE N43º 03’ 58” até o MARCO 25 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.657,73 metros e em ESTE de 645.071,19 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 57,72 metros e AZIMUTE N08º 14’ 00” até o MARCO 26 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.714,86 metros e em ESTE de 645.062,92 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 14,98 metros e AZIMUTE N35º 54’ 23” até o MARCO 27 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.726,99 metros e em ESTE de 645.054,13 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 41,08 metros e AZIMUTE N54º 08’ 50” até o MARCO 28 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.702,93 metros e em ESTE de 645.020,84 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 46,24 metros e AZIMUTE N48º 32’ 24” até o MARCO 29 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.733,54 metros e em ESTE de 644.986,18 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 77,24 metros e AZIMUTE N25º 07’ 42” até o MARCO 30 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.803,47 metros e em ESTE de 644.953,39 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 18,60 metros e AZIMUTE S51º 01’ 55” até o MARCO 31 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.791,77 metros e em ESTE de 644.938,92 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 19,14 metros e AZIMUTE N37º 43’ 01” até o MARCO 32 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.806,91 metros e em ESTE de 644.927,21 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 43,96 metros e AZIMUTE N22º 47’ 11” até o MARCO 33 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.847,44 metros e em ESTE de 644.944,24 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 91,99 metros e AZIMUTE N74º 25’ 07” até o MARCO 34 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.811,96 metros e em ESTE de 645.071,48 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 155,99 metros e AZIMUTE N81º 58’ 31” até o MARCO 35 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.790,18 metros e em ESTE de 645.225,95 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 26,64 metros e AZIMUTE N325º 53’ 25” até o MARCO 36 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.812,55 metros e em ESTE de 645.240,41 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 17,40 metros e AZIMUTE N62º 56’ 49” até o MARCO 37 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.820,83 metros e em ESTE de 645.255,911 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 14,24 metros e AZIMUTE N14º 43’ 41” até o MARCO 38 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.834,23 metros e em ESTE de 645.252,29 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 9,56 metros e AZIMUTE N66º 43’ 31” até o MARCO 39 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.838,01 metros e em ESTE de 645.261,08 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 17,32 metros e AZIMUTE N32º 35’ 17” até o MARCO 40 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.823,42 metros e em ESTE de 645.270,41 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 41,57 metros e AZIMUTE N87º 18’ 27” até o MARCO 41 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.825,37 metros e em ESTE de 645.311,93 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 69,937metros e AZIMUTE N65º 59’ 50” até o MARCO 42 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.853,59 metros e em ESTE de 645.375,30 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 28,81 metros e AZIMUTE N33º 59’ 59” até o MARCO 43 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.829,70 metros e em ESTE de 645.391,41 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 21,81 metros e AZIMUTE N50º 32’ 22” até o MARCO 44 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.843,56 metros e em ESTE de 645.408,25 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 81,52 metros e AZIMUTE N38º 36’ 06” até o MARCO 45 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.907,27 metros e em ESTE de 645.357,39 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 61,03 metros e AZIMUTE N57º 24’ 26” até o MARCO 46 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.940,14 metros e em ESTE de 645.498,81 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 87,79 metros e AZIMUTE N29º 49’ 58” até o MARCO 47 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.863,99 metros e em ESTE de 645.452,48 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 58,69 metros e AZIMUTE N30º 07’46” até o MARCO 48 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.813,23 metros e em ESTE de 645.481,94 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 117,99 metros e AZIMUTE N29º 59’ 26” até o MARCO 49 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.711,04 metros e em ESTE de 645.540,92 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 11,03 metros e AZIMUTE N06º 34’ 50” até o MARCO 50 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.700,08 metros e em ESTE de 645.542,18 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 55,61 metros e AZIMUTE N37º 38’ 07” até o MARCO 51 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.656,05 metros e em ESTE de 645.576,13 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 49,87 metros e AZIMUTE N33º 39’ 46” até o MARCO 52 com COORDENADAS em NORTE de 7.460.614,54 metros e em ESTE de 645.603,78 metros; dai, seguindo por uma, DISTÂNCIA de 62,15 metros e AZIMUTE S32º 31’38” fechando no ponto de partida do MARCO 01, o limite da Comunidade.

SÃO JERÔNIMO (XVIII R.A. – CAMPO GRANDE)

O limite da Comunidade tem início pelo MARCO 01, no encontro da Rua Juarez Antunes com a Rua do Turista em frente ao lote 1 quadra 10 situada nesta, com coordenadas em NORTE de 7.465.333 metros e em ESTE de 650.709 metros; daí, seguindo por uma distância de 21,95 metros até o MARCO 02, com coordenadas em NORTE 7.465.336 metros e em ESTE de 650.718 metros; daí seguindo por uma distância de 9,02 metros até o MARCO 03, com coordenadas em NORTE de 7.465.328 metros e em ESTE 650.721 metros; daí seguindo por uma distância de 8,82 metros até o MARCO 04, com coordenadas em NORTE de 7.465.277 metros e em ESTE de 650.741 metros; daí seguindo por uma distância de 54,40 metros até o MARCO 05, com coordenadas em NORTE de 7.465.252 metros e em ESTE de 650.750 metros; daí seguindo por uma distância de 26,57 metros até o MARCO 06, com coordenadas em NORTE de 7.465.222 metros e em ESTE de 650.763 metros; daí seguindo por uma distância de 33,51 metros até o MARCO 07, com coordenadas em NORTE de 7.465.200 metros e em ESTE de 650.771 metros; daí seguindo por uma distância de 22,67 metros até o MARCO 08, com coordenadas em NORTE de 7.465.207 metros e em ESTE de 650.792 metros; daí seguindo por uma distância de 22,58 metros até o MARCO 09, com coordenadas em NORTE de 7.465.230 metros e em ESTE de 650.781 metros; daí seguindo por uma distância de 24,78 metros até o MARCO 10, com coordenadas em NORTE de 7.465.237 metros e em ESTE de 650.782 metros; daí seguindo por uma distância de 7,21 metros até o MARCO 11, com coordenadas em NORTE de 7.465.243 metros e em ESTE de 650.783 metros; daí seguindo por uma distância de 6,46 metros até o MARCO 12, com coordenadas em NORTE de 7.465.253 metros e em ESTE de 650.778 metros; daí seguindo por uma distância de 11,10 metros até o MARCO 13, com coordenadas em NORTE de 7.465.263 metros e em ESTE de 650.779 metros; daí seguindo por uma distância de 10,33 metros até o MARCO 14, com coordenadas em NORTE de 7.465.271 metros e em ESTE de 650.790 metros; daí seguindo por uma distância de 12,65 metros até o MARCO 15, com coordenadas em NORTE de 7.465.287 metros e em ESTE de 650.793 metros; daí seguindo por uma distância de 16,33 metros até o MARCO16, com coordenadas em NORTE de 7.465.296 metros e em ESTE de 650.800 metros; daí seguindo por uma distância de 11,90 metros até o MARCO 17, com coordenadas em NORTE de 7.465.293 metros e em ESTE DE 650.812 metros; daí seguindo por uma distância de 12,71 metros até o MARCO 18, com coordenadas em NORTE de 7.465.279 metros e em ESTE DE 650.822 metros; daí seguindo por uma distância de 17,07 metros até o MARCO 19, com coordenadas em NORTE de7.465.274 metros e em ESTE de 650.824 metros; daí seguindo por uma distância de 4,95 metros até o MARCO 20, com coordenadas em NORTE de 7.465.264 metros e em ESTE de 650.828 metros; daí seguindo por uma distância de 11,11 metros até o MARCO 21, com coordenadas em NORTE de 7.465.261 metros e em ESTE de 650.830 metros; daí seguindo por uma distância de 3,68 metros até o MARCO 22, com coordenadas em NORTE de 7.465.257 metros e em ESTE de 650.835 metros; daí seguindo por uma distância de 7,01 metros até o MARCO 23, com coordenadas em NORTE de 7.465.236 e em ESTE de 650.844 , metros; daí seguindo por uma distância de 21,64 metros até o MARCO 24, com coordenadas em NORTE de 7.465.228 metros e em ESTE de 650.849 metros; daí seguindo por uma distância de 9,62 metros até o MARCO 25, com coordenadas em NORTE de 7.465.229 metros e em ESTE de 650.858 metros; daí seguindo por uma distância de 9,24 metros até o MARCO 26, com coordenadas em NORTE de 7.465.216 metros e em ESTE de 650.863 metros; daí seguindo por uma distância de 14,40 metros até o MARCO 27, com coordenadas em NORTE de 7.465.216 metros e em ESTE de 650.888 metros; daí seguindo por uma distância de 25,47 metros até o MARCO 28, com coordenadas em NORTE de 7.465.204 metros e em ESTE de 650.908 metros; daí seguindo por uma distância de 23,21 metros até o MARCO 29, com coordenadas em NORTE de 7.465.208 metros e em ESTE de 650.918 metros; daí seguindo por uma distância de 11,75 metros até o MARCO 30, com coordenadas em NORTE de 7.465.219 metros e em ESTE de 650.921 metros; daí seguindo por uma distância de 11,54 metros até o MARCO 31, com coordenadas em NORTE de 7.465.221 metros e em ESTE de 650.928 metros; daí seguindo por uma distância de 7,01 metros até o MARCO 32, com coordenadas em NORTE de 7.465.233 metros e em ESTE de 650.941 metros; daí seguindo por uma distância de 18,03 metros até o MARCO 33, com coordenadas em NORTE de 7.465.238 metros e em ESTE de 650.942 metros; daí seguindo por uma distância de 4,62 metros até o MARCO 34, com coordenadas em NORTE de 7.465.254 metros e em ESTE de 650.936 metros; daí seguindo por uma distância de 17,71 metros até o MARCO 35, com coordenadas em NORTE de 7.465. 274 metros e em ESTE de 650.976 metros; daí seguindo por uma distância de 44,56 metros até o MARCO 36, com coordenadas em NORTE de 7.465.279 metros e em ESTE de 650.985 metros; daí seguindo por uma distância de 18,48 metros até o MARCO 37, com coordenadas em NORTE de 7.465.263 metros e em ESTE de 650.993 metros; daí seguindo por uma distância de 8,82 metros até o MARCO 38, com coordenadas em NORTE de 7.465.265 metros e em ESTE de 650.993 metros; daí seguindo por uma distância de 2,47 metros até o MARCO 39, com coordenadas em NORTE de 7.465.280 metros e em ESTE de 650.985 metros; daí seguindo por uma distância de 17,17 metros até o MARCO 40, com coordenadas em NORTE de 7.465.295 metros e em ESTE de 651.006 metros; daí seguindo por uma distância de 25,57 metros até o MARCO 41, com coordenadas em NORTE de 7.465.356 metros e em ESTE de 650.980 metros; daí seguindo por uma distância de 65,19 metros até o MARCO 42, com coordenadas em NORTE de 7.465.360 metros e em ESTE de 650.979 metros; daí seguindo por uma distância de 4,50 metros até o MARCO 43, com coordenadas em NORTE de 7.465.375 metros e em ESTE de 650.975 metros; daí seguindo por uma distância de 15,74 metros até o MARCO 44, com coordenadas em NORTE de 7.465.393 metros e em ESTE de 650.967 metros; daí seguindo por uma distância de 19,32 metros até o MARCO 45, com coordenadas em NORTE de 7.465.404 metros e em ESTE de 650.962 metros; daí seguindo por uma distância de 12,46 metros até o MARCO 46, com coordenadas em NORTE de 7.465.452 metros e em ESTE de 650.946 metros; daí seguindo por uma distância de 50,91 metros até o MARCO 47, com coordenadas em NORTE de 7.465.483 metros e em ESTE de 650.936, daí seguindo por uma distância de 32,66 metros até o MARCO 48, com coordenadas em NORTE de 7.465.495 metros e em ESTE de 650.925 metros; daí seguindo por uma distância de 16,16 metros até o MARCO 49, com coordenadas em NORTE de 7.465.500 metros e em ESTE de 650.906 metros; daí seguindo por uma distância de 19,72 metros até o MARCO 50, com coordenadas em NORTE de 7,465.504 metros e em ESTE de 650.903 metros; daí seguindo por uma distância de 4,51 metros até o MARCO 51, com coordenadas em NORTE de 7.465.508 metros e em ESTE de 650.896 metros; daí seguindo por uma distância de 8,55 metros até o MARCO 52, com coordenadas em NORTE de 7.465.557 metros e em ESTE de 650.884 metros; daí seguindo por uma distância de 50,27 metros até o MARCO 53, com coordenadas em NORTE de 7.465.566 metros e em ESTE 650.909 metros; daí seguindo por uma distância de 26,47 metros até o MARCO 54, com coordenadas em NORTE de 7.465.617 metros e em ESTE de 650.894 metros; daí seguindo por uma distância de 53,45 metros até o MARCO 55, com coordenadas em NORTE de 7.465.647 metros e em ESTE 650.882 metros; daí seguindo por uma distância de 32,69 metros até o MARCO 56, com coordenadas em NORTE de 7.465.658 metros e em ESTE de 650.879 metros; daí seguindo por uma distância de 10,88 metros até o MARCO 57, com coordenadas em NORTE de 7.465.669 metros e em ESTE de 650.877 metros; daí seguindo por uma distância de 11,06 metros até o MARCO 58, com coordenadas em NORTE de 7.465. 708 metros e em ESTE de 650.863 metros; daí seguindo por uma distância de 41,92 metros até o MARCO 59, com coordenadas em NORTE de 7.465.698 metros e em ESTE de 650.855 metros; daí seguindo por uma distância de 13,06 metros até o MARCO 60, com coordenadas em NORTE de 7.465.693 metros e em ESTE de 650.853 metros; daí seguindo por uma distância de 5,49 metros até o MARCO 61, com coordenadas em NORTE de 7.465.668 metros e em ESTE de 650.850 metros; daí seguindo por uma distância de 25,33 metros até o MARCO 62, com coordenadas em NORTE de 7.465.650 metros e em ESTE de 650.849 metros; daí seguindo por uma distância de 18,04 metros até o MARCO 63, com coordenadas em NORTE de 7.465.633 metros e em ESTE de 650.851 metros; daí seguindo por uma distância de 17,11 metros até o MARCO 64, com coordenadas em NORTE de 7.465.624 metros e em ESTE de 650.856 metros; daí seguindo por uma distância de 10,20 metros até o MARCO 65, com coordenadas em NORTE de 7.465.601 metros e em ESTE de 650.831 metros; daí seguindo por uma distância de 34,35 metros até o MARCO 66, com coordenadas em NORTE de 7.465.592 metros e em ESTE de 650.849 metros; daí seguindo por uma distância de 20,23 metros até o MARCO 67, com coordenadas em NORTE de 7.465.591 metros e em ESTE de 650.849 metros; daí seguindo por uma distância de 1,73 metros até o MARCO 68, com coordenadas em NORTE de 7.465.567 metros e em ESTE de 650.836 metros; daí seguindo por uma distância de 27,07 metros até o MARCO 69, com coordenadas em NORTE de 7.465.563 metros e em ESTE de 650.831 metros; daí seguindo por uma distância de 5,79 metros até o MARCO 70, com coordenadas em NORTE de 7.465.568 metros e em ESTE de 650.827 metros; daí seguindo por uma distância de 5,79 metros até o MARCO 71, com coordenadas em NORTE de 7.465.658 e em ESTE de 650.826 metros; daí seguindo por uma distância de 1,70 metros até o MARCO 72, com coordenadas em NORTE de 7.465.560 metros e em ESTE de 650.816 metros; daí seguindo por uma distância de 12,85 metros até o MARCO 73, com coordenadas em NORTE de 7.465.556 metros e em ESTE de 650.819 metros; daí seguindo por uma distância de 5,31 metros até o MARCO 74, com coordenadas em NORTE de 7.465.549 metros e em ESTE de 650.809 metros; daí seguindo por uma distância de 11,90 metros até o MARCO 75, com coordenadas em NORTE de 7.465.545 metros e em ESTE de 650.802 metros; daí seguindo por uma distância de 8,82 metros até o MARCO 76, com coordenadas em NORTE de 7.465.541 metros e em ESTE de 650.801 metros; daí seguindo por uma distância de 3,47 metros até o MARCO 77, com coordenadas em NORTE de 7.465.536 metros e em ESTE de 650.793 metros; daí seguindo por uma distância de 9,62 até o MARCO 78, com coordenadas em NORTE de 7.465.533 metros e em ESTE de 650.795 metros; daí seguindo por uma distância de 3,68 metros até o MARCO 79, com coordenadas em NORTE de 7.465.518 metros e em ESTE de 650.760 metros; daí seguindo por uma distância de 38,09 metros até o MARCO 80, com coordenadas em NORTE de 7.465.517 metros e em ESTE de 650.751 metros; daí seguindo por uma distância de 9,21 metros até o MARCO 81, com coordenadas em NORTE de 7.465.528 metros e em ESTE de 650.746 metros; daí seguindo por uma distância de 12,01 metros até o MARCO 82, com coordenadas em NORTE de 7.465.533 metros e em ESTE de 650.739 metros; daí seguindo por uma distância de 8,11 metros até o MARCO 83, com coordenadas em NORTE de 7.465.526 metros e em ESTE de 650.734 metros; daí seguindo por uma distância de 8,02 metros até o MARCO 84, com coordenadas em NORTE de 7.465.515 metros e em ESTE de 650.705 metros; daí seguindo por uma distância de 30,82 metros até o MARCO 85, com coordenadas em NORTE de 7.465.512 e em ESTE de 650.703 metros; daí seguindo por uma distância de 3,61 metros até o MARCO 86, com coordenadas em NORTE de 7.465.508 metros e em ESTE de 650.706 metros; daí seguindo por uma distância de 4,83 metros até o MARCO 87, com coordenadas em NORTE de 7.465.516 metros e em ESTE de 650.734 metros; daí seguindo por uma distância de 28,96 metros até o MARCO 88, com coordenadas em NORTE de 7.465.505 metros e em ESTE de 650.738 metros; daí seguindo por uma distância de 11,93 metros até o MARCO 89, com coordenadas em NORTE de 7.465.493 metros e em ESTE de 650.742 metros; daí seguindo por uma distância de 12,57 metros até o MARCO 90, com coordenadas em NORTE de 7.465.483 metros e em ESTE de 650.741 metros; daí seguindo por uma distância de 9,86 metros até o MARCO 91, com coordenadas em NORTE de 7.465.472 metros e em ESTE de 650.749 metros; daí seguindo por uma distância de 14,14 metros até o MARCO 92, com coordenadas em NORTE de 7.465.461 metros e em ESTE de 650.760 metros; daí seguindo por uma distância de 15,16 metros até o MARCO 93, com coordenadas em NORTE de 7.465.456 metros e em ESTE de 650.764 metros; daí seguindo por uma distância de 6,60 metros até o MARCO 94, com coordenadas em NORTE de 7.465.448 metros e em ESTE de 650.766 metros; daí seguindo por uma distância de 8,33 metros até o MARCO 95, com coordenadas em NORTE de 7.465.446 metros e em ESTE de 650.771 metros; daí seguindo por uma distância de 5,94 metros até o MARCO 96, com coordenadas em NORTE de 7.465.437 metros e em ESTE de 650.772 metros; daí seguindo por uma distância de 9,57 metros até o MARCO 97, com coordenadas em NORTE de 7.465.435 metros e em ESTE de 650.771 metros; daí seguindo por uma distância de 2,59 metros até o MARCO 98, com coordenadas em NORTE de 7.465.423 metros e em ESTE de 650.769 metros; daí seguindo por uma distância de 11,40 metros até o MARCO 99, com coordenadas em NORTE de 7.465.417 metros e em ESTE de 650.756 metros; daí seguindo por uma distância de 15,21 metros até o MARCO 100, com coordenadas em NORTE de 7.465.417 metros e em ESTE de 650.745 metros; daí seguindo por uma distância de 10,55 metros até o MARCO 101, com coordenadas em NORTE de 7.465.412 metros e em ESTE de 650.735 metros; daí seguindo por uma distância de 10,95 metros até o MARCO 102, com coordenadas em NORTE de 7.465.407 metros e em ESTE de 650.731 metros; daí seguindo por uma distância de 7,07 metros até o MARCO 103, com coordenadas em NORTE de 7.465.394 metros e em ESTE de 650.716 metros; daí seguindo por uma distância de 19,23 metros até o MARCO 104, com coordenadas em NORTE de 7.465.404 metros e em ESTE de 650.701 metros; daí seguindo por uma distância de 17,63 metros até o MARCO 105, com coordenadas em NORTE de 7.465.402 metros e em ESTE de 650.695 metros; daí seguindo por uma distância de 6,57 metros até o MARCO 106, com coordenadas em NORTE de 7.465.398 metros e em ESTE de 650.692 metros; daí seguindo por uma distância de 5,57 metros até o MARCO 107, com coordenadas em NORTE de 7.465.385 metros e em ESTE de 650.688 metros; daí seguindo por uma distância de 13,35 metros até o MARCO 108, com coordenadas em NORTE de 7.465.385 metros e em ESTE de 650.674 metros; daí seguindo por uma distância de 13,94 metros até o MARCO 109, com coordenadas em NORTE de 7.465.385 metros e em ESTE de 650.667 metros; daí seguindo por uma distância de 7,49 metros até o MARCO 110, com coordenadas em NORTE de 7.465.382 metros e em ESTE de 650.662 metros; daí seguindo por uma distância de 5,48 metros até o MARCO 111, com coordenadas em NORTE de 7.465.378 metros e em ESTE de 650.658 metros; daí seguindo por uma distância de 5,29 metros até o MARCO 112, com coordenadas em NORTE de 7.465.365 metros e em ESTE de 650.655 metros; daí seguindo por uma distância de 14,34 metros até o MARCO 113, com coordenadas em NORTE de 7.465.342 metros e em ESTE de 650.655 metros; daí seguindo por uma distância de 22,42 metros até o MARCO 114, com coordenadas em NORTE de 7.465.337 metros e em ESTE de 650.647 metros; daí seguindo por uma distância de 9,78 metros até o MARCO 115, com coordenadas em NORTE de 7.465.326 metros e em ESTE de 650.651 metros; daí seguindo por uma distância de 11,93 metros até o MARCO 116, com coordenadas em NORTE de 7.465.320 metros e em ESTE de 650.656 metros; daí seguindo por uma distância de 7,71 metros até o MARCO 117, com coordenadas em NORTE de 7.465.318 metros e em ESTE de 650.658 metros; daí seguindo por uma distância de 2,56 metros até o MARCO 118, com coordenadas em NORTE de 7.465.325 metros e em ESTE de 650.665 metros; daí seguindo por uma distância de 9,68 metros até o MARCO 119, com coordenadas em NORTE de 7.465.328 metros e em ESTE de 650.670 metros; daí seguindo por uma distância de 5,68 metros até o MARCO 120, com coordenadas em NORTE de 7.465.329 metros e em ESTE de 650.672 metros; daí seguindo por uma distância de 3,16 metros até o MARCO 121, com coordenadas em NORTE de 7.465.329 metros e em ESTE de 650.674 metros; daí seguindo por uma distância de 1,85 metros até o MARCO 122, com coordenadas em NORTE de 7.465.329 metros e em ESTE de 650.676 metros; daí seguindo por uma distância de 1,57 metros até o MARCO 123, com coordenadas em NORTE DE 7.465.328 metros e em ESTE de 650.682 metros; daí seguindo por uma distância de 5,85 metros até o MARCO 124, com coordenadas em NORTE de 7.465.327 metros e em ESTE de 650.684 metros; daí seguindo por uma distância de 2,75 metros até o MARCO 125, com coordenadas em NORTE de 7.465.323 metros e em ESTE de 650.686 metros; daí seguindo por uma distância de 4,22 metros fechando no ponto de partida do MARCO 01, o limite da Comunidade.

TAVARES BASTOS (IV R.A. – BOTAFOGO)

Área de 10.283,90 m2 do lote 1 do PAL 44.226 na Rua Tavares Bastos – Catete.

VIA 7 (XVI R.A. – JACAREPAGUÁ)

Área de 10.081,00m2 do lote 25 da quadra 3 do PAL 19.752 na Avenida Isabel Domingues – Anil.

JARDIM BOIÚNA (XVI R.A. – JACAREPAGUÁ)

Área de 9.433,17m2 do Lote 1 do PAL 45.067 na Rua dos Biólogos – Taquara.

ANDRÔMEDA (XVI R.A. – JACAREPAGUÁ)

Área de 700,00m2 do PAL 19.543 na Rua Andrômeda, s/n.º – Gardênia.

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 331/2001 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 09/25/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3279/2001 em 24/09/2001
Tempo de tramitação: 54 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/09/2001 pág. 4 A 7 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/09/2001 pág. 5 A 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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