Texto da Lei

LEI N.º 2.850 DE 22 DE JULHO DE 1999

Autoriza o Poder Executivo a construir um viaduto sobre a linha férrea próximo à estação de Tomás Coelho, e dá outras providências.

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um viaduto sobre a linha férrea próximo à estação de Tomás Coelho.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/27/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 771/98	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	07/27/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2850/99 em 22/07/1999
Tempo de tramitação: 422 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/07/1999 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/07/1999 pág. 10 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.