Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3704/2003 Data da Lei 12/12/2003


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LEI Nº 3.704 DE 12 DE DEZENBRO DE 2003

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização, nos termos do § 1.º do art. 141 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites estão descritos nos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2.º As áreas de que trata o art. 1.º serão urbanizadas e regularizadas pelo Poder Executivo, observados os arts. 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:

I - sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;

II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública;

III - dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já existente e de condições de segurança e higiene;

IV - uso predominantemente residencial.

Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

ANEXO I


AGULHAS NEGRAS (XVIII R.A. – CAMPO GRANDE)

O limite da Comunidade de AGULHAS NEGRAS tem início pelo MARCO P01, com COORDENADAS em NORTE de 7.463.351,89 metros e LESTE 647648,78; daí, seguindo por uma distância de 130,68 metros até o MARCO P02 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.221,55 metros e LESTE 647639,37; daí, seguindo por uma distância de 50,97 metros até o MARCO P03 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.228,52 metros e LESTE 647689,87; daí, seguindo por uma distância de 9,24 metros até o MARCO P04 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.219,69 metros e LESTE 647.692,59; daí, seguindo por uma distância de 14,42 metros até o MARCO P05 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.217,21 metros e LESTE 647.678,38; daí, seguindo por uma distância de 72,96 metros até o MARCO P06 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.145,55 metros e LESTE 647.692,10; daí, seguindo por uma distância de 330,40 metros até o MARCO P07 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.214,52 metros e LESTE 648.015,22; daí, seguindo por uma distância de 23,62 metros até o MARCO P08 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.194,58 metros e LESTE 648.002,57; daí, seguindo por uma distância de 18,62 metros até o MARCO P09 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.177,49 metros e LESTE 647.995,18; daí, seguindo por uma distância de 20,16 metros até o MARCO P10 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.157,74 metros e LESTE 647.991,10; daí, seguindo por uma distância de 18,17 metros até o MARCO P11 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.139,57 metros e LESTE 647.991,08; daí, seguindo por uma distância de 20,61 metros até o MARCO P12 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.119,38 metros e LESTE 647.995,23; daí, seguindo por uma distância de 80,70 metros até o MARCO P13 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.042,58 metros e LESTE 648.019,99; daí, seguindo por uma distância de 10,28 metros até o MARCO P14 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.032,80 metros e LESTE 648.016,83; daí, seguindo por uma distância de 100,52 metros até o MARCO P15 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.128,47 metros e LESTE 647.986,00; daí, seguindo por uma distância de 23,23 metros até o MARCO P16 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.123,78 metros e LESTE 647.963,25; daí, seguindo por uma distância de 15,00 metros até o MARCO P17 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.138,48 metros e LESTE 647.960,22; daí, seguindo por uma distância de 341,45 metros até o MARCO P18 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.069,65 metros e LESTE 647.625,78; daí, seguindo por uma distância de 132,27 metros até o MARCO P19 com COORDENADAS em NORTE de 7.462.937,77 metros e LESTE 647.615,76; daí, seguindo por uma distância de 45,76 metros até o MARCO P20 com COORDENADAS em NORTE de 7.462.938,65 metros e LESTE 647.570,01; daí, seguindo por uma distância de 281,08 metros até o MARCO P21 com COORDENADAS em NORTE de 7.462.923,46 metros e LESTE 647.289,34; daí, seguindo por uma distância de 336,05 metros até o MARCO P22 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.257,60 metros e LESTE 647.325,14; daí, seguindo por uma distância de 17,82 metros até o MARCO P23 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.259,34 metros e LESTE 647.307,41; daí, seguindo por uma distância de 53,82 metros até o MARCO P24 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.312,98 metros e LESTE 647.311,84; daí, seguindo por uma distância de 116,64 metros até o MARCO P25 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.318,43 metros e LESTE 647.428,35; daí, seguindo por uma distância de 9,56 metros até o MARCO P26 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.308,94 metros e LESTE 647.429,49; daí, seguindo por uma distância de 176,28 metros até o MARCO P27 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.334,90 metros e LESTE 647.603,85; daí, seguindo por uma distância de 37,61 metros até o MARCO P28 com COORDENADAS em NORTE de 7.463.353,35 metros e LESTE 647.363,63; daí, seguindo por uma distância de 12,23 metros até o MARCO P01, fechando o limite da Comunidade.

ANEXO II


COMPLEXO DO TURANO — LIBERDADE, CHACRINHA, BISPO, RODO, MATINHA (III R.A. – RIO COMPRIDO)

O limite da comunidade tem início no Ponto 1, nos fundos do lote 358 da Rua Barão de Itapagipe, com COORDENADAS em NORTE de 7464036,2032 metros e em ESTE de 682912,6681; daí, segue por 75 metros até o Ponto 2, com COORDENADAS em NORTE de 7464069,6924 metros e em ESTE de 682979,8654; daí, segue por 55 metros até o Ponto 3, com COORDENADAS em NORTE de 7464019,4585 metros e em ESTE de 683002,6409 daí, segue por 54 metros até o Ponto 4, com COORDENADAS em NORTE de 7463996,1618 metros e em ESTE de 682953,9355 daí, segue por 10 metros até o Ponto 5, com COORDENADAS em NORTE de 7463986,4949 metros e em ESTE de 682957,6553 daí, segue por 36 metros até o Ponto 6, com COORDENADAS em NORTE de 7464002,6064 metros e em ESTE de 682989,8930 daí, segue por 39 metros até o Ponto 7, com COORDENADAS em NORTE de 7464018,3461 metros e em ESTE de 683025,9745 daí, segue por 35 metros até o Ponto 8, com COORDENADAS em NORTE de 7464029,7481 metros e em ESTE de 683059,5761 daí, segue por 51 metros até o Ponto 9, com COORDENADAS em NORTE de 7463980,2981 metros e em ESTE de 683072,3472 daí, segue por 13 metros até o Ponto 10, com COORDENADAS em NORTE de 7463971,2509 metros e em ESTE de 683063,6678 daí, segue por 31 metros até o Ponto 11, com COORDENADAS em NORTE de 7463940,0708 metros e em ESTE de 683060,8421 daí, segue por 57 metros até o Ponto 12, com COORDENADAS em NORTE de 7463910,2025 metros e em ESTE de 683109,3227 daí, segue por 9 metros até o Ponto 13, com COORDENADAS em NORTE de 7463919,0018 metros e em ESTE de 683112,2984 daí, segue por 6 metros até o Ponto 14, com COORDENADAS em NORTE de 7463924,7028 metros e em ESTE de 683112,5464 daí, segue por 15 metros até o Ponto 15, com COORDENADAS em NORTE de 7463937,7975 metros e em ESTE de 683120,5634 daí, segue por 27 metros até o Ponto 16, com COORDENADAS em NORTE de 7463948,9927 metros e em ESTE de 683145,6700 daí, segue por 18 metros até o Ponto 17, com COORDENADAS em NORTE de 7463932,6883 metros e em ESTE de 683153,4125 daí, segue por 9 metros até o Ponto 18, com COORDENADAS em NORTE de 7463927,4288 metros e em ESTE de 683145,5197 daí, segue por 3 metros até o Ponto 19, com COORDENADAS em NORTE de 7463924,7239 metros e em ESTE de 683147,0983 daí, segue por 6 metros até o Ponto 20, com COORDENADAS em NORTE de 7463921,8688 metros e em ESTE de 683142,1371 daí, segue por 6 metros até o Ponto 21, com COORDENADAS em NORTE de 7463915,9331 metros e em ESTE de 683143,6405 daí, segue por 5 metros até o Ponto 22, com COORDENADAS em NORTE de 7463917,0601 metros e em ESTE de 683148,6017 daí, segue por 28 metros até o Ponto 23, com COORDENADAS em NORTE de 7463890,6063 metros e em ESTE de 683157,0283 daí, segue por 74 metros até o Ponto 24, com COORDENADAS em NORTE de 7463828,1752metros e em ESTE de 683117,4271 daí, segue por 4 metros até o Ponto 25, com COORDENADAS em NORTE de 7463824,6222 metros e em ESTE de 683116,4017 daí, segue por 16 metros até o Ponto 26, com COORDENADAS em NORTE de 7463812,9753 metros e em ESTE de 683105,7627 daí, segue por 14 metros até o Ponto 27, com COORDENADAS em NORTE de 7463804,1045 metros e em ESTE de 683094,4997 daí, segue por 6 metros até o Ponto 28, com COORDENADAS em NORTE de 7463798,0769 metros e em ESTE de 683092,6644 daí, segue por 7 metros até o Ponto 29, com COORDENADAS em NORTE de 7463801,1085 metros e em ESTE de 683085,9918 daí, segue por 5 metros até o Ponto 30, com COORDENADAS em NORTE de 7463797,4524 metros e em ESTE de 683083,3096 daí, segue por 4 metros até o Ponto 31, com COORDENADAS em NORTE de 7463793,8519 metros e em ESTE de 683084,1917 daí, segue por 16 metros até o Ponto 32, com COORDENADAS em NORTE de 7463783,8761 metros e em ESTE de 683073,3209 daí, segue por 10 metros até o Ponto 33, com COORDENADAS em NORTE de 7463776,2917 metros e em ESTE de 683059,2051 daí, segue por 10 metros até o Ponto 34, com COORDENADAS em NORTE de 7463768,7558 metros e em ESTE de 683052,1608 daí, segue por 26 metros até o Ponto 35, com COORDENADAS em NORTE de 7463759,5288 metros e em ESTE de 683057,0999 daí, segue por 27 metros até o Ponto 36, com COORDENADAS em NORTE de 7463738,5900 metros e em ESTE de 683041,7680 daí, segue por 12 metros até o Ponto 37, com COORDENADAS em NORTE de 7463717,7949 metros e em ESTE de 683059,4005 daí, segue por 7 metros até o Ponto 38, com COORDENADAS em NORTE de 7463706,1922 metros e em ESTE de 683063,7349 daí, segue por 5 metros até o Ponto 39, com COORDENADAS em NORTE de 7463702,3973 metros e em ESTE de 683069,9101 daí, segue por 7 metros até o Ponto 40, com COORDENADAS em NORTE de 7463697,9965 metros e em ESTE de 683068,0099 daí, segue por 9 metros até o Ponto 41, com COORDENADAS em NORTE de 7463694,8001 metros e em ESTE de 683074,6374 daí, segue por 2 metros até o Ponto 42, com COORDENADAS em NORTE de 7463702,6570 metros e em ESTE de 683078,8525 daí, segue por 3 metros até o Ponto 43, com COORDENADAS em NORTE de 7463702,0272 metros e em ESTE de 683080,8143 daí, segue por 9 metros até o Ponto 44, com COORDENADAS em NORTE de 7463704,4226 metros e em ESTE de 683082,5188 daí, segue por 6 metros até o Ponto 45, com COORDENADAS em NORTE de 7463698,3418 metros e em ESTE de 683088,7478 daí, segue por 9 metros até o Ponto 46, com COORDENADAS em NORTE de 7463702,3154 metros e em ESTE de 683093,4979 daí, segue por 2 metros até o Ponto 47, com COORDENADAS em NORTE de 7463711,1866 metros e em ESTE de 683095,2018 daí, segue por 12 metros até o Ponto 48, com COORDENADAS em NORTE de 7463712,3622 metros e em ESTE de 683096,3238 daí, segue por 14 metros até o Ponto 49, com COORDENADAS em NORTE de 7463703,7551 metros e em ESTE de 683104,1402 daí, segue por 12 metros até o Ponto 50, com COORDENADAS em NORTE de 7463712,6561 metros e em ESTE de 683114,9794 daí, segue por 31 metros até o Ponto 51, com COORDENADAS em NORTE de 7463719,5089 metros e em ESTE de 683124,7244 daí, segue por 227 metros até o Ponto 52, com COORDENADAS em NORTE de 7463744,6806 metros e em ESTE de 683105,9733 daí, segue por 33 metros até o Ponto 53, com COORDENADAS em NORTE de 7463877,9389 metros e em ESTE de 683289,4479 daí, segue por 5 metros até o Ponto 54, com COORDENADAS em NORTE de 7463854,9063 metros e em ESTE de 683313,1740 daí, segue por 210 metros até o Ponto 55, com COORDENADAS em NORTE de 7463854,5426 metros e em ESTE de 683307,9154 daí, segue por 5 metros até o Ponto 56, com COORDENADAS em NORTE de 7463730,7359 metros e em ESTE de 683137,9841 daí, segue por 37 metros até o Ponto 57, com COORDENADAS em NORTE de 7463725,4757 metros e em ESTE de 683137,5822 daí, segue por 5 metros até o Ponto 58, com COORDENADAS em NORTE de 7463700,0000 metros e em ESTE de 683163,8524 daí, segue por 15 metros até o Ponto 59, com COORDENADAS em NORTE de 7463698,3026 metros e em ESTE de 683168,9907 daí, segue por 9 metros até o Ponto 60, com COORDENADAS em NORTE de 7463690,6520 metros e em ESTE de 683156,5857 daí, segue por 23 metros até o Ponto 61, com COORDENADAS em NORTE de 7463699,2022 metros e em ESTE de 683157,4441 daí, segue por 8 metros até o Ponto 62, com COORDENADAS em NORTE de 7463715,3704 metros e em ESTE de 683140,4264 daí, segue por 101 metros até o Ponto 63, com COORDENADAS em NORTE de 7463715,3628 metros e em ESTE de 683132,5675 daí, segue por 26 metros até o Ponto 64, com COORDENADAS em NORTE de 7463656,2633 metros e em ESTE de 683050,5969 daí, segue por 7 metros até o Ponto 65, com COORDENADAS em NORTE de 7463639,0977 metros e em ESTE de 683030,7048 daí, segue por 3 metros até o Ponto 66, com COORDENADAS em NORTE de 7463633,9989 metros e em ESTE de 683025,5254 daí, segue por 6 metros até o Ponto 67, com COORDENADAS em NORTE de 7463636,5090 metros e em ESTE de 683023,2112 daí, segue por 32 metros até o Ponto 68, com COORDENADAS em NORTE de 7463633,8021 metros e em ESTE de 683018,1395 daí, segue por 22 metros até o Ponto 69, com COORDENADAS em NORTE de 7463608,1901 metros e em ESTE de 682999,6563 daí, segue por 11 metros até o Ponto 70, com COORDENADAS em NORTE de 7463590,0771 metros e em ESTE de 683011,6211 daí, segue por 8 metros até o Ponto 71, com COORDENADAS em NORTE de 7463594,2982 metros e em ESTE de 683021,4747 daí, segue por 6 metros até o Ponto 72, com COORDENADAS em NORTE de 7463587,7028 metros e em ESTE de 683026,3136 daí, segue por 3 metros até o Ponto 73, com COORDENADAS em NORTE de 7463582,0747 metros e em ESTE de 683023,4982 daí, segue por 10 metros até o Ponto 74, com COORDENADAS em NORTE de 7463578,9089 metros e em ESTE de 683024,0261 daí, segue por 5 metros até o Ponto 75, com COORDENADAS em NORTE de 7463573,1050 metros e em ESTE de 683015,9321 daí, segue por 25 metros até o Ponto 76, com COORDENADAS em NORTE de 7463567,9166 metros e em ESTE de 683014,7883 daí, segue por 9 metros até o Ponto 77, com COORDENADAS em NORTE de 7463559,3826 metros e em ESTE de 683038,3960 daí, segue por 5 metros até o Ponto 78, com COORDENADAS em NORTE de 7463564,4043 metros e em ESTE de 683045,8458 daí, segue por 27 metros até o Ponto 79, com COORDENADAS em NORTE de 7463560,7497 metros e em ESTE de 683049,8676 daí, segue por 11 metros até o Ponto 80, com COORDENADAS em NORTE de 7463582,2290 metros e em ESTE de 683066,4817 daí, segue por 2 metros até o Ponto 81, com COORDENADAS em NORTE de 7463590,1393 metros e em ESTE de 683073,7682 daí, segue por 9 metros até o Ponto 82, com COORDENADAS em NORTE de 7463592,2102 metros e em ESTE de 683073,5244 daí, segue por 2 metros até o Ponto 83, com COORDENADAS em NORTE de 7463595,2762 metros e em ESTE de 683082,2722 daí, segue por 6 metros até o Ponto 84, com COORDENADAS em NORTE de 7463596,8599 metros e em ESTE de 683081,7238 daí, segue por 2 metros até o Ponto 85, com COORDENADAS em NORTE de 7463599,7226 metros e em ESTE de 683086,6597 daí, segue por 18 metros até o Ponto 86, com COORDENADAS em NORTE de 7463598,7481 metros e em ESTE de 683088,1222 daí, segue por 11 metros até o Ponto 87, com COORDENADAS em NORTE de 7463600,0881 metros e em ESTE de 683105,9769 daí, segue por 5 metros até o Ponto 88, com COORDENADAS em NORTE de 7463606,6328 metros e em ESTE de 683115,2009 daí, segue por 10 metros até o Ponto 89, com COORDENADAS em NORTE de 7463602,3691 metros e em ESTE de 683117,9431 daí, segue por 4 metros até o Ponto 90, com COORDENADAS em NORTE de 7463608,4601 metros e em ESTE de 683126,3524 daí, segue por 8 metros até o Ponto 91, com COORDENADAS em NORTE de 7463606,0237 metros e em ESTE de 683130,1305 daí, segue por 7 metros até o Ponto 92, com COORDENADAS em NORTE de 7463612,7238 metros e em ESTE de 683135,3102 daí, segue por 18 metros até o Ponto 93, com COORDENADAS em NORTE de 7463617,9620 metros e em ESTE de 683130,4352 daí, segue por 5 metros até o Ponto 94, com COORDENADAS em NORTE de 7463628,9866 metros e em ESTE de 683145,0602 daí, segue por 9 metros até o Ponto 95, com COORDENADAS em NORTE de 7463633,0977 metros e em ESTE de 683143,0707 daí, segue por 10 metros até o Ponto 96, com COORDENADAS em NORTE de 7463636,7523 metros e em ESTE de 683151,1145 daí, segue por 7 metros até o Ponto 97, com COORDENADAS em NORTE de 7463628,2859 metros e em ESTE de 683156,5379 daí, segue por 7 metros até o Ponto 98, com COORDENADAS em NORTE de 7463630,4786 metros e em ESTE de 683162,9363 daí, segue por 4 metros até o Ponto 99, com COORDENADAS em NORTE de 7463637,1178 metros e em ESTE de 683161,2910 daí, segue por 6 metros até o Ponto 100, com COORDENADAS em NORTE de 7463636,5087 metros e em ESTE de 683157,0863 daí, segue por 27 metros até o Ponto 101, com COORDENADAS em NORTE de 7463642,5115 metros e em ESTE de 683155,4502 daí, segue por 31 metros até o Ponto 102, com COORDENADAS em NORTE de 7463647,3205 metros e em ESTE de 683181,7520 daí, segue por 11 metros até o Ponto 103, com COORDENADAS em NORTE de 7463663,3300 metros e em ESTE de 683208,8166 daí, segue por 3 metros até o Ponto 104, com COORDENADAS em NORTE de 7463672,4344 metros e em ESTE de 683215,3740 daí, segue por 10 metros até o Ponto 105, com COORDENADAS em NORTE de 7463674,6900 metros e em ESTE de 683213,6400 daí, segue por 4 metros até o Ponto 106, com COORDENADAS em NORTE de 7463680,8132 metros e em ESTE de 683220,9411 daí, segue por 8 metros até o Ponto 107, com COORDENADAS em NORTE de 7463684,8100 metros e em ESTE de 683221,2900 daí, segue por 3 metros até o Ponto 108, com COORDENADAS em NORTE de 7463689,8100 metros e em ESTE de 683227,2400 daí, segue por 10 metros até o Ponto 109, com COORDENADAS em NORTE de 7463692,5000 metros e em ESTE de 683225,2700 daí, segue por 6 metros até o Ponto 110, com COORDENADAS em NORTE de 7463698,0185 metros e em ESTE de 683233,1630 daí, segue por 9 metros até o Ponto 111, com COORDENADAS em NORTE de 7463693,3702 metros e em ESTE de 683236,3279 daí, segue por 12 metros até o Ponto 112, com COORDENADAS em NORTE de 7463698,5941 metros e em ESTE de 683243,9133 daí, segue por 5 metros até o Ponto 113, com COORDENADAS em NORTE de 7463707,5201 metros e em ESTE de 683252,0762 daí, segue por 10 metros até o Ponto 114, com COORDENADAS em NORTE de 7463711,8400 metros e em ESTE de 683249,0700 daí, segue por 5 metros até o Ponto 115, com COORDENADAS em NORTE de 7463717,8000 metros e em ESTE de 683256,8800 daí, segue por 138 metros até o Ponto 116, com COORDENADAS em NORTE de 7463713,3700 metros e em ESTE de 683260,1200 daí, segue por 32 metros até o Ponto 117, com COORDENADAS em NORTE de 7463805,9371 metros e em ESTE de 683362,3604 daí, segue por 65 metros até o Ponto 118, com COORDENADAS em NORTE de 7463783,5238 metros e em ESTE de 683385,2500 daí, segue por 7 metros até o Ponto 119, com COORDENADAS em NORTE de 7463736,3047 metros e em ESTE de 683340,7472 daí, segue por 3 metros até o Ponto 120, com COORDENADAS em NORTE de 7463731,6033 metros e em ESTE de 683345,8125 daí, segue por 8 metros até o Ponto 121, com COORDENADAS em NORTE de 7463728,9513 metros e em ESTE de 683343,7623 daí, segue por 31 metros até o Ponto 122, com COORDENADAS em NORTE de 7463723,6264 metros e em ESTE de 683349,5468 daí, segue por 48 metros até o Ponto 123, com COORDENADAS em NORTE de 7463700,7944 metros e em ESTE de 683328,8931 daí, segue por 36 metros até o Ponto 124, com COORDENADAS em NORTE de 7463663,4268 metros e em ESTE de 683298,2846 daí, segue por 94 metros até o Ponto 125, com COORDENADAS em NORTE de 7463638,4041 metros e em ESTE de 683272,2840 daí, segue por 90 metros até o Ponto 126, com COORDENADAS em NORTE de 7463580,1103 metros e em ESTE de 683198,4052 daí, segue por 19 metros até o Ponto 127, com COORDENADAS em NORTE de 7463521,0950 metros e em ESTE de 683130,4003 daí, segue por 14 metros até o Ponto 128, com COORDENADAS em NORTE de 7463502,2895 metros e em ESTE de 683135,4656 daí, segue por 22 metros até o Ponto 129, com COORDENADAS em NORTE de 7463491,9673 metros e em ESTE de 683144,5710 daí, segue por 11 metros até o Ponto 130, com COORDENADAS em NORTE de 7463482,9486 metros e em ESTE de 683164,4303 daí, segue por 18 metros até o Ponto 131, com COORDENADAS em NORTE de 7463483,5729 metros e em ESTE de 683175,4436 daí, segue por 19 metros até o Ponto 132, com COORDENADAS em NORTE de 7463478,4889 metros e em ESTE de 683192,4768 daí, segue por 57 metros até o Ponto 133, com COORDENADAS em NORTE de 7463471,9861 metros e em ESTE de 683210,6928 daí, segue por 10 metros até o Ponto 134, com COORDENADAS em NORTE de 7463417,5258 metros e em ESTE de 683227,9989 daí, segue por 19 metros até o Ponto 135, com COORDENADAS em NORTE de 7463407,9490 metros e em ESTE de 683226,4612 daí, segue por 38 metros até o Ponto 136, com COORDENADAS em NORTE de 7463401,3280 metros e em ESTE de 683243,8492 daí, segue por 7 metros até o Ponto 137, com COORDENADAS em NORTE de 7463435,2606 metros e em ESTE de 683261,5921 daí, segue por 7 metros até o Ponto 138, com COORDENADAS em NORTE de 7463441,9998 metros e em ESTE de 683263,7212 daí, segue por 38 metros até o Ponto 139, com COORDENADAS em NORTE de 7463440,5810 metros e em ESTE de 683271,0550 daí, segue por 15 metros até o Ponto 140, com COORDENADAS em NORTE de 7463418,4351 metros e em ESTE de 683301,3402 daí, segue por 18 metros até o Ponto 141, com COORDENADAS em NORTE de 7463405,4296 metros e em ESTE de 683293,4150 daí, segue por 4 metros até o Ponto 142, com COORDENADAS em NORTE de 7463393,8429 metros e em ESTE de 683280,1670 daí, segue por 10 metros até o Ponto 143, com COORDENADAS em NORTE de 7463394,1976 metros e em ESTE de 683276,3819 daí, segue por 24 metros até o Ponto 144, com COORDENADAS em NORTE de 7463385,6848 metros e em ESTE de 683271,5321 daí, segue por 25 metros até o Ponto 145, com COORDENADAS em NORTE de 7463397,8585 metros e em ESTE de 683250,4590 daí, segue por 14 metros até o Ponto 146, com COORDENADAS em NORTE de 7463375,1622 metros e em ESTE de 683239,7132 daí, segue por 20 metros até o Ponto 147, com COORDENADAS em NORTE de 7463369,3937 metros e em ESTE de 683226,4330 daí, segue por 321 metros até o Ponto 148, com COORDENADAS em NORTE de 7463352,5010 metros e em ESTE de 683215,3928 daí, segue por 2 metros até o Ponto 149, com COORDENADAS em NORTE de 7463265,5503 metros e em ESTE de 682906,2622 daí, segue por 7 metros até o Ponto 150, com COORDENADAS em NORTE de 7463266,8564 metros e em ESTE de 682904,1764 daí, segue por 7 metros até o Ponto 151, com COORDENADAS em NORTE de 7463273,1138 metros e em ESTE de 682906,3959 daí, segue por 7 metros até o Ponto 152, com COORDENADAS em NORTE de 7463275,0450 metros e em ESTE de 682900,0850 daí, segue por 10 metros até o Ponto 153, com COORDENADAS em NORTE de 7463281,8000 metros e em ESTE de 682902,2700 daí, segue por 10 metros até o Ponto 154, com COORDENADAS em NORTE de 7463292,0771 metros e em ESTE de 682901,3314 daí, segue por 9 metros até o Ponto 155, com COORDENADAS em NORTE de 7463299,5907metros e em ESTE de 682905,9440 daí, segue por 15 metros até o Ponto 156, com COORDENADAS em NORTE de 7463311,4028 metros e em ESTE de 682896,1613 daí, segue por 8 metros até o Ponto 157, com COORDENADAS em NORTE de 7463305,1167 metros e em ESTE de 682891,9607 daí, segue por 8 metros até o Ponto 158, com COORDENADAS em NORTE de 7463298,6395 metros e em ESTE de 682896,6875 daí, segue por 13 metros até o Ponto 159, com COORDENADAS em NORTE de 7463287,9861 metros e em ESTE de 682889,2129 daí, segue por 27 metros até o Ponto 160, com COORDENADAS em NORTE de 7463261,5928 metros e em ESTE de 682885,7012 daí, segue por 25 metros até o Ponto 161, com COORDENADAS em NORTE de 7463252,6268 metros e em ESTE de 682862,8668 daí, segue por 28 metros até o Ponto 162, com COORDENADAS em NORTE de 7463255,4229 metros e em ESTE de 682834,8888 daí, segue por 30 metros até o Ponto 163, com COORDENADAS em NORTE de 7463245,6477 metros e em ESTE de 682806,4202 daí, segue por 9 metros até o Ponto 164, com COORDENADAS em NORTE de 7463238,8119 metros e em ESTE de 682801,1010 daí, segue por 13 metros até o Ponto 165, com COORDENADAS em NORTE de 7463231,3846 metros e em ESTE de 682790,5328 daí, segue por 33 metros até o Ponto 166, com COORDENADAS em NORTE de 7463225,7955 metros e em ESTE de 682758,1798 daí, segue por 62 metros até o Ponto 167, com COORDENADAS em NORTE de 7463208,5872 metros e em ESTE de 682699,0822 daí, segue por 30 metros até o Ponto 168, com COORDENADAS em NORTE de 7463218,7762 metros e em ESTE de 682670,9516 daí, segue por 9 metros até o Ponto 169, com COORDENADAS em NORTE de 7463217,4770 metros e em ESTE de 682662,3735 daí, segue por 36 metros até o Ponto 170, com COORDENADAS em NORTE de 7463194,4133 metros e em ESTE de 682635,2581 daí, segue por 13 metros até o Ponto 171, com COORDENADAS em NORTE de 7463193,8539 metros e em ESTE de 682622,2642 daí, segue por 21 metros até o Ponto 172, com COORDENADAS em NORTE de 7463207,8639 metros e em ESTE de 682606,2829 daí, segue por 23 metros até o Ponto 173, com COORDENADAS em NORTE de 7463213,0213 metros e em ESTE de 682583,6458 daí, segue por 21 metros até o Ponto 174, com COORDENADAS em NORTE de 7463207,9296 metros e em ESTE de 682563,6618 daí, segue por 29 metros até o Ponto 175, com COORDENADAS em NORTE de 7463214,2520 metros e em ESTE de 682535,2181 daí, segue por 13 metros até o Ponto 176, com COORDENADAS em NORTE de 7463213,9406 metros e em ESTE de 682522,6901 daí, segue por 35 metros até o Ponto 177, com COORDENADAS em NORTE de 7463196,2015 metros e em ESTE de 682492,7530 daí, segue por 54 metros até o Ponto 178, com COORDENADAS em NORTE de 7463223,7759 metros e em ESTE de 682446,3131 daí, segue por 35 metros até o Ponto 179, com COORDENADAS em NORTE de 7463258,2882 metros e em ESTE de 682452,5575 daí, segue por 34 metros até o Ponto 180, com COORDENADAS em NORTE de 7463275,3314 metros e em ESTE de 682481,7231 daí, segue por 17 metros até o Ponto 181, com COORDENADAS em NORTE de 7463287,0479 metros e em ESTE de 682493,8095 daí, segue por 11 metros até o Ponto 182, com COORDENADAS em NORTE de 7463293,9259 metros e em ESTE de 682484,6491 daí, segue por 25 metros até o Ponto 183, com COORDENADAS em NORTE de 7463301,5628 metros e em ESTE de 682461,1160 daí, segue por 54 metros até o Ponto 184, com COORDENADAS em NORTE de 7463348,1983 metros e em ESTE de 682434,5112 daí, segue por 18 metros até o Ponto 185, com COORDENADAS em NORTE de 7463366,1366 metros e em ESTE de 682435,5395 daí, segue por 15 metros até o Ponto 186, com COORDENADAS em NORTE de 7463377,6198 metros e em ESTE de 682445,7714 daí, segue por 12 metros até o Ponto 187, com COORDENADAS em NORTE de 7463380,7096 metros e em ESTE de 682457,5909 daí, segue por 12 metros até o Ponto 188, com COORDENADAS em NORTE de 7463376,2774 metros e em ESTE de 682468,9423 daí, segue por 15 metros até o Ponto 189, com COORDENADAS em NORTE de 7463374,0758 metros e em ESTE de 682484,0320 daí, segue por 26 metros até o Ponto 190, com COORDENADAS em NORTE de 7463384,1484 metros e em ESTE de 682507,8602 daí, segue por 9 metros até o Ponto 191, com COORDENADAS em NORTE de 7463387,1314 metros e em ESTE de 682516,7462 daí, segue por 23 metros até o Ponto 192, com COORDENADAS em NORTE de 7463377,8141 metros e em ESTE de 682537,7250 daí, segue por 9 metros até o Ponto 193, com COORDENADAS em NORTE de 7463377,3067 metros e em ESTE de 682547,1523 daí, segue por 11 metros até o Ponto 194, com COORDENADAS em NORTE de 7463387,6500 metros e em ESTE de 682543,9432 daí, segue por 11 metros até o Ponto 195, com COORDENADAS em NORTE de 7463389,3880 metros e em ESTE de 682554,6249 daí, segue por 7 metros até o Ponto 196, com COORDENADAS em NORTE de 7463382,4931 metros e em ESTE de 682556,4923 daí, segue por 6 metros até o Ponto 197, com COORDENADAS em NORTE de 7463383,6169 metros e em ESTE de 682562,5153 daí, segue por 15 metros até o Ponto 198, com COORDENADAS em NORTE de 7463398,2145 metros e em ESTE de 682559,6484 daí, segue por 11 metros até o Ponto 199, com COORDENADAS em NORTE de 7463400,9158 metros e em ESTE de 682569,8306 daí, segue por 9 metros até o Ponto 200, com COORDENADAS em NORTE de 7463399,5929 metros e em ESTE de 682578,9990 daí, segue por 12 metros até o Ponto 201, com COORDENADAS em NORTE de 7463411,6115 metros e em ESTE de 682580,6460 daí, segue por 9 metros até o Ponto 202, com COORDENADAS em NORTE de 7463411,3162 metros e em ESTE de 682589,6248 daí, segue por 17 metros até o Ponto 203, com COORDENADAS em NORTE de 7463427,6479 metros e em ESTE de 682584,6485 daí, segue por 17 metros até o Ponto 204, com COORDENADAS em NORTE de 7463418,8255 metros e em ESTE de 682569,9890 daí, segue por 34 metros até o Ponto 205, com COORDENADAS em NORTE de 7463449,1096 metros e em ESTE de 682554,6652 daí, segue por 16 metros até o Ponto 206, com COORDENADAS em NORTE de 7463456,1806 metros e em ESTE de 682568,8136 daí, segue por 28 metros até o Ponto 207, com COORDENADAS em NORTE de 7463483,0477 metros e em ESTE de 682559,3747 daí, segue por 4 metros até o Ponto 208, com COORDENADAS em NORTE de 7463480,8205 metros e em ESTE de 682555,6231 daí, segue por 11 metros até o Ponto 209, com COORDENADAS em NORTE de 7463491,1930 metros e em ESTE de 682550,7964 daí, segue por 7 metros até o Ponto 210, com COORDENADAS em NORTE de 7463488,4234 metros e em ESTE de 682544,8635 daí, segue por 5 metros até o Ponto 211, com COORDENADAS em NORTE de 7463484,1785 metros e em ESTE de 682548,0258 daí, segue por 7 metros até o Ponto 212, com COORDENADAS em NORTE de 7463477,5052 metros e em ESTE de 682547,8592 daí, segue por 5 metros até o Ponto 213, com COORDENADAS em NORTE de 7463477,2964 metros e em ESTE de 682543,1931 daí, segue por 17 metros até o Ponto 214, com COORDENADAS em NORTE de 7463461,6128 metros e em ESTE de 682536,2192 daí, segue por 4 metros até o Ponto 215, com COORDENADAS em NORTE de 7463459,3666 metros e em ESTE de 682532,6878 daí, segue por 9 metros até o Ponto 216, com COORDENADAS em NORTE de 7463460,4981 metros e em ESTE de 682523,4429 daí, segue por 10 metros até o Ponto 217, com COORDENADAS em NORTE de 7463455,9558 metros e em ESTE de 682514,9644 daí, segue por 26 metros até o Ponto 218, com COORDENADAS em NORTE de 7463451,8346 metros e em ESTE de 682488,9550 daí, segue por 7 metros até o Ponto 219, com COORDENADAS em NORTE de 7463445,1275 metros e em ESTE de 682488,7061 daí, segue por 6 metros até o Ponto 220, com COORDENADAS em NORTE de 7463444,0908 metros e em ESTE de 682482,4253 daí, segue por 5 metros até o Ponto 221, com COORDENADAS em NORTE de 7463441,5039 metros e em ESTE de 682478,0759 daí, segue por 29 metros até o Ponto 222, com COORDENADAS em NORTE de 7463414,1680 metros e em ESTE de 682487,6011 daí, segue por 13 metros até o Ponto 223, com COORDENADAS em NORTE de 7463405,5655 metros e em ESTE de 682478,0726 daí, segue por 11 metros até o Ponto 224, com COORDENADAS em NORTE de 7463403,5578 metros e em ESTE de 682467,3120 daí, segue por 14 metros até o Ponto 225, com COORDENADAS em NORTE de 7463404,2165 metros e em ESTE de 682452,8881 daí, segue por 15 metros até o Ponto 226, com COORDENADAS em NORTE de 7463417,4897 metros e em ESTE de 682446,3977 daí, segue por 21 metros até o Ponto 227, com COORDENADAS em NORTE de 7463438,7164 metros e em ESTE de 682449,0353 daí, segue por 8 metros até o Ponto 228, com COORDENADAS em NORTE de 7463446,4712 metros e em ESTE de 682447,2015 daí, segue por 82 metros até o Ponto 229, com COORDENADAS em NORTE de 7463525,6885 metros e em ESTE de 682467,2444 daí, segue por 23 metros até o Ponto 230, com COORDENADAS em NORTE de 7463548,4988 metros e em ESTE de 682462,9161 daí, segue por 31 metros até o Ponto 231, com COORDENADAS em NORTE de 7463559,1518 metros e em ESTE de 682492,1095 daí, segue por 3 metros até o Ponto 232, com COORDENADAS em NORTE de 7463556,6815 metros e em ESTE de 682493,4996 daí, segue por 11 metros até o Ponto 233, com COORDENADAS em NORTE de 7463561,0045 metros e em ESTE de 682503,2307 daí, segue por 4 metros até o Ponto 234, com COORDENADAS em NORTE de 7463560,6957 metros e em ESTE de 682507,0923 daí, segue por 11 metros até o Ponto 235, com COORDENADAS em NORTE de 7463564,8643 metros e em ESTE de 682517,4412 daí, segue por 9 metros até o Ponto 236, com COORDENADAS em NORTE de 7463570,8856 metros e em ESTE de 682523,4653 daí, segue por 38 metros até o Ponto 237, com COORDENADAS em NORTE de 7463605,0061 metros e em ESTE de 682507,5557 daí, segue por 32 metros até o Ponto 238, com COORDENADAS em NORTE de 7463617,5690 metros e em ESTE de 682537,4256 daí, segue por 15 metros até o Ponto 239, com COORDENADAS em NORTE de 7463632,8538 metros e em ESTE de 682537,4256 daí, segue por 18 metros até o Ponto 240, com COORDENADAS em NORTE de 7463628,9653 metros e em ESTE de 682554,5185 daí, segue por 28 metros até o Ponto 241, com COORDENADAS em NORTE de 7463642,5805 metros e em ESTE de 682579,1304 daí, segue por 5 metros até o Ponto 242, com COORDENADAS em NORTE de 7463638,4119 metros e em ESTE de 682581,2928 daí, segue por 15 metros até o Ponto 243, com COORDENADAS em NORTE de 7463645,2095 metros e em ESTE de 682594,5086 daí, segue por 14 metros até o Ponto 244, com COORDENADAS em NORTE de 7463641,5956 metros e em ESTE de 682607,6034 daí, segue por 15 metros até o Ponto 245, com COORDENADAS em NORTE de 7463633,1624 metros e em ESTE de 682595,3843 daí, segue por 12 metros até o Ponto 246, com COORDENADAS em NORTE de 7463635,0401 metros e em ESTE de 682606,7704 daí, segue por 3 metros até o Ponto 247, com COORDENADAS em NORTE de 7463632,0825 metros e em ESTE de 682607,2408 daí, segue por 10 metros até o Ponto 248, com COORDENADAS em NORTE de 7463636,1302 metros e em ESTE de 682615,8540 daí, segue por 4 metros até o Ponto 249, com COORDENADAS em NORTE de 7463635,7260 metros e em ESTE de 682619,9982 daí, segue por 13 metros até o Ponto 250, com COORDENADAS em NORTE de 7463623,3216 metros e em ESTE de 682622,3384 daí, segue por 6 metros até o Ponto 251, com COORDENADAS em NORTE de 7463617,6566 metros e em ESTE de 682622,2701 daí, segue por 6 metros até o Ponto 252, com COORDENADAS em NORTE de 7463611,9166 metros e em ESTE de 682620,4209 daí, segue por 3 metros até o Ponto 253, com COORDENADAS em NORTE de 7463610,1901 metros e em ESTE de 682618,0459 daí, segue por 11 metros até o Ponto 254, com COORDENADAS em NORTE de 7463600,9179 metros e em ESTE de 682624,5514 daí, segue por 3 metros até o Ponto 255, com COORDENADAS em NORTE de 7463598,8584 metros e em ESTE de 682621,9822 daí, segue por 16 metros até o Ponto 256, com COORDENADAS em NORTE de 7463588,1926 metros e em ESTE de 682633,5016 daí, segue por 3 metros até o Ponto 257, com COORDENADAS em NORTE de 7463591,0409 metros e em ESTE de 682635,2599 daí, segue por 14 metros até o Ponto 258, com COORDENADAS em NORTE de 7463585,7686 metros e em ESTE de 682648,7194 daí, segue por 14 metros até o Ponto 259, com COORDENADAS em NORTE de 7463571,9515 metros e em ESTE de 682649,3257 daí, segue por 37 metros até o Ponto 260, com COORDENADAS em NORTE de 7463554,2921 metros e em ESTE de 682681,9657 daí, segue por 10 metros até o Ponto 261, com COORDENADAS em NORTE de 7463544,8130 metros e em ESTE de 682679,0048 daí, segue por 6 metros até o Ponto 262, com COORDENADAS em NORTE de 7463544,2069 metros e em ESTE de 682685,0070 daí, segue por 11 metros até o Ponto 263, com COORDENADAS em NORTE de 7463554,8366 metros e em ESTE de 682686,8375 daí, segue por 15 metros até o Ponto 264, com COORDENADAS em NORTE de 7463552,8305 metros e em ESTE de 682701,6824 daí, segue por 25 metros até o Ponto 265, com COORDENADAS em NORTE de 7463545,0922 metros e em ESTE de 682725,0267 daí, segue por 8 metros até o Ponto 266, com COORDENADAS em NORTE de 7463544,8685 metros e em ESTE de 682733,3574 daí, segue por 2 metros até o Ponto 267, com COORDENADAS em NORTE de 7463542,5008 metros e em ESTE de 682732,9969 daí, segue por 12 metros até o Ponto 268, com COORDENADAS em NORTE de 7463542,9856 metros e em ESTE de 682745,1227 daí, segue por 4 metros até o Ponto 269, com COORDENADAS em NORTE de 7463539,1677 metros e em ESTE de 682746,3959 daí, segue por 19 metros até o Ponto 270, com COORDENADAS em NORTE de 7463539,3508 metros e em ESTE de 682765,7720 daí, segue por 20 metros até o Ponto 271, com COORDENADAS em NORTE de 7463558,9856 metros e em ESTE de 682760,9823 daí, segue por 6 metros até o Ponto 272, com COORDENADAS em NORTE de 7463564,3185 metros e em ESTE de 682762,5586 daí, segue por 9 metros até o Ponto 273, com COORDENADAS em NORTE de 7463569,5908 metros e em ESTE de 682755,8288 daí, segue por 14 metros até o Ponto 274, com COORDENADAS em NORTE de 746558,2584 metros e em ESTE de 682748,0684 daí, segue por 11 metros até o Ponto 275, com COORDENADAS em NORTE de 7463565,9821 metros e em ESTE de 682739,6802 daí, segue por 6 metros até o Ponto 276, com COORDENADAS em NORTE de 7463562,4673 metros e em ESTE de 682734,7086 daí, segue por 6 metros até o Ponto 277, com COORDENADAS em NORTE de 7463566,8912 metros e em ESTE de 682731,0103 daí, segue por 5 metros até o Ponto 278, com COORDENADAS em NORTE de 7463562,5885 metros e em ESTE de 682728,2820 daí, segue por 9 metros até o Ponto 279, com COORDENADAS em NORTE de 7463569,8000 metros e em ESTE de 682722,7647 daí, segue por 7 metros até o Ponto 280, com COORDENADAS em NORTE de 7463569,6182 metros e em ESTE de 682715,7924 daí, segue por 9 metros até o Ponto 281, com COORDENADAS em NORTE de 7463578,2236 metros e em ESTE de 682714,1555 daí, segue por 3 metros até o Ponto 282, com COORDENADAS em NORTE de 7463578,4054 metros e em ESTE de 682711,1240 daí, segue por 21 metros até o Ponto 283, com COORDENADAS em NORTE de 7463599,0988 metros e em ESTE de 682713,5996 daí, segue por 5 metros até o Ponto 284, com COORDENADAS em NORTE de 7463597,9474 metros e em ESTE de 682718,2074 daí, segue por 22 metros até o Ponto 285, com COORDENADAS em NORTE de 7463618,3950 metros e em ESTE de 682725,9672 daí, segue por 7 metros até o Ponto 286, com COORDENADAS em NORTE de 7463615,1226 metros e em ESTE de 682731,7270 daí, segue por 5 metros até o Ponto 287, com COORDENADAS em NORTE de 7463610,3957 metros e em ESTE de 682730,0900 daí, segue por 11 metros até o Ponto 288, com COORDENADAS em NORTE de 7463613,6075 metros e em ESTE de 682741,0032 daí, segue por 11 metros até o Ponto 289, com COORDENADAS em NORTE de 7463622,3947 metros e em ESTE de 682747,4904 daí, segue por 42 metros até o Ponto 290, com COORDENADAS em NORTE de 7463640,5348 metros e em ESTE de 682785,1744 daí, segue por 10 metros até o Ponto 291, com COORDENADAS em NORTE de 7463631,6264 metros e em ESTE de 682789,9034 daí, segue por 6 metros até o Ponto 292, com COORDENADAS em NORTE de 7463628,5964 metros e em ESTE de 682784,6287 daí, segue por 8 metros até o Ponto 293, com COORDENADAS em NORTE de 7463621,0212 metros e em ESTE de 682788,4483 daí, segue por 21 metros até o Ponto 294, com COORDENADAS em NORTE de 7463630,6568 metros e em ESTE de 682807,5464 daí, segue por 11 metros até o Ponto 295, com COORDENADAS em NORTE de 7463641,5044 metros e em ESTE de 682804,1512 daí, segue por 20 metros até o Ponto 296, com COORDENADAS em NORTE de 7463645,7067 metros e em ESTE de 682823,8927 daí, segue por 4 metros até o Ponto 297, com COORDENADAS em NORTE de 7463642,0706 metros e em ESTE de 682824,9840 daí, segue por 2 metros até o Ponto 298, com COORDENADAS em NORTE de 7463642,8584 metros e em ESTE de 682826,7422 daí, segue por 7 metros até o Ponto 299, com COORDENADAS em NORTE de 7463636,4347 metros e em ESTE de 682830,0768 daí, segue por 3 metros até o Ponto 300, com COORDENADAS em NORTE de 7463638,6769 metros e em ESTE de 682832,5019 daí, segue por 8 metros até o Ponto 301, com COORDENADAS em NORTE de 7463645,6461 metros e em ESTE de 682829,7130 daí, segue por 9 metros até o Ponto 302, com COORDENADAS em NORTE de 7463646,0097 metros e em ESTE de 682838,5042 daí, segue por 4 metros até o Ponto 303, com COORDENADAS em NORTE de 7463649,2215 metros e em ESTE de 682840,0805 daí, segue por 6 metros até o Ponto 304, com COORDENADAS em NORTE de 7463650,7366 metros e em ESTE de 682845,5978 daí, segue por 3 metros até o Ponto 305, com COORDENADAS em NORTE de 7463654,1302 metros e em ESTE de 682845,1127 daí, segue por 5 metros até o Ponto 306, com COORDENADAS em NORTE de 7463652,6758 metros e em ESTE de 682850,3268 daí, segue por 6 metros até o Ponto 307, com COORDENADAS em NORTE de 7463658,4329 metros e em ESTE de 682852,0850 daí, segue por 7 metros até o Ponto 308, com COORDENADAS em NORTE de 7463656,4937 metros e em ESTE de 682858,3904 daí, segue por 5 metros até o Ponto 309, com COORDENADAS em NORTE de 7463661,9632 metros e em ESTE de 682858,1108 daí, segue por 9 metros até o Ponto 310, com COORDENADAS em NORTE de 7463660,5694 metros e em ESTE de 682867,1445 daí, segue por 2 metros até o Ponto 311, com COORDENADAS em NORTE de 7463658,1453 metros e em ESTE de 682866,7807 daí, segue por 12 metros até o Ponto 312, com COORDENADAS em NORTE de 7463659,0544 metros e em ESTE de 682878,4214 daí, segue por 10 metros até o Ponto 313, com COORDENADAS em NORTE de 7463649,3582 metros e em ESTE de 682879,1490 daí, segue por 4 metros até o Ponto 314, com COORDENADAS em NORTE de 7463647,3583 metros e em ESTE de 682882,8473 daí, segue por 11 metros até o Ponto 315, com COORDENADAS em NORTE de 7463658,5090 metros e em ESTE de 682885,2118 daí, segue por 4 metros até o Ponto 316, com COORDENADAS em NORTE de 7463658,5696 metros e em ESTE de 682880,7253 daí, segue por 10 metros até o Ponto 317, com COORDENADAS em NORTE de 7463668,0839 metros e em ESTE de 682880,1796 daí, segue por 7 metros até o Ponto 318, com COORDENADAS em NORTE de 7463668,0233 metros e em ESTE de 682873,0861 daí, segue por 9 metros até o Ponto 319, com COORDENADAS em NORTE de 7463676,4469 metros e em ESTE de 682875,3293 daí, segue por 7 metros até o Ponto 320, com COORDENADAS em NORTE de 7463678,6603 metros e em ESTE de 682868,6629 daí, segue por 9 metros até o Ponto 321, com COORDENADAS em NORTE de 7463687,3869 metros e em ESTE de 682865,2070 daí, segue por 3 metros até o Ponto 322, com COORDENADAS em NORTE de 7463685,9931 metros e em ESTE de 682862,3575 daí, segue por 4 metros até o Ponto 323, com COORDENADAS em NORTE de 7463689,8110 metros e em ESTE de 682861,9331 daí, segue por 3 metros até o Ponto 324, com COORDENADAS em NORTE de 7463689,9928 metros e em ESTE de 682858,5379 daí, segue por 6 metros até o Ponto 325, com COORDENADAS em NORTE de 7463695,6906 metros e em ESTE de 682857,3991 daí, segue por 4 metros até o Ponto 326, com COORDENADAS em NORTE de 7463695,9948 metros e em ESTE de 682861,5836 daí, segue por 11 metros até o Ponto 327, com COORDENADAS em NORTE de 7463706,8625 metros e em ESTE de 682861,1283 daí, segue por 5 metros até o Ponto 328, com COORDENADAS em NORTE de 7463711,1083 metros e em ESTE de 682863,6429 daí, segue por 4 metros até o Ponto 329, com COORDENADAS em NORTE de 7463712,0791 metros e em ESTE de 682867,3930 daí, segue por 19 metros até o Ponto 330, com COORDENADAS em NORTE de 7463729,3096 metros e em ESTE de 682859,9720 daí, segue por 13 metros até o Ponto 331, com COORDENADAS em NORTE de 7463735,1845 metros e em ESTE de 682872,0866 daí, segue por 4 metros até o Ponto 332, com COORDENADAS em NORTE de 7463731,7792 metros e em ESTE de 682873,5856 daí, segue por 10 metros até o Ponto 333, com COORDENADAS em NORTE de 7463735,8734 metros e em ESTE de 682882,3527 daí, segue por 2 metros até o Ponto 334, com COORDENADAS em NORTE de 7463733,7456 metros e em ESTE de 682882,5892 daí, segue por 10 metros até o Ponto 335, com COORDENADAS em NORTE de 7463734,9034 metros e em ESTE de 682892,0615daí, segue por 3 metros até o Ponto 336, com COORDENADAS em NORTE de 7463737,9365 metros e em ESTE de 682891,6636 daí, segue por 7 metros até o Ponto 337, com COORDENADAS em NORTE de 7463738,6698 metros e em ESTE de 682898,5329 daí, segue por 3 metros até o Ponto 338, com COORDENADAS em NORTE de 7463741,8401 metros e em ESTE de 682897,8986 daí, segue por 12 metros até o Ponto 339, com COORDENADAS em NORTE de 7463744,8808 metros e em ESTE de 682909,8639 daí, segue por 3 metros até o Ponto 340, com COORDENADAS em NORTE de 7463747,4446 metros e em ESTE de 682909,3093 daí, segue por 12 metros até o Ponto 341, com COORDENADAS em NORTE de 7463749,5185 metros e em ESTE de 682920,8196 daí, segue por 11 metros até o Ponto 342, com COORDENADAS em NORTE de 7463739,0056 metros e em ESTE de 682923,1792 daí, segue por 3 metros até o Ponto 343, com COORDENADAS em NORTE de 7463740,1998 metros e em ESTE de 682926,1514 daí, segue por 6 metros até o Ponto 344, com COORDENADAS em NORTE de 7463745,7951 metros e em ESTE de 682925,0885 daí, segue por 7 metros até o Ponto 345, com COORDENADAS em NORTE de 7463747,4952 metros e em ESTE de 682931,8920 daí, segue por 11 metros até o Ponto 346, com COORDENADAS em NORTE de 7463738,3558 metros e em ESTE de 682937,1937 daí, segue por 13 metros até o Ponto 347, com COORDENADAS em NORTE de 7463726,7200 metros e em ESTE de 682941,9033 daí, segue por 44 metros até o Ponto 348, com COORDENADAS em NORTE de 7463747,5608 metros e em ESTE de 682980,2353 daí, segue por 10 metros até o Ponto 349, com COORDENADAS em NORTE de 7463756,4159 metros e em ESTE de 682975,6628 daí, segue por 2 metros até o Ponto 350, com COORDENADAS em NORTE de 7463757,4368 metros e em ESTE de 682977,7055 daí, segue por 5 metros até o Ponto 351, com COORDENADAS em NORTE de 7463761,6779 metros e em ESTE de 682975,3937 daí, segue por 16 metros até o Ponto 352, com COORDENADAS em NORTE de 7463768,8918 metros e em ESTE de 682989,5978 daí, segue por 11 metros até o Ponto 353, com COORDENADAS em NORTE de 7463778,5283 metros e em ESTE de 682984,3561 daí, segue por 9 metros até o Ponto 354, com COORDENADAS em NORTE de 7463782,7516 metros e em ESTE de 682992,1748 daí, segue por 27 metros até o Ponto 355, com COORDENADAS em NORTE de 7463759,3126 metros e em ESTE de 683004,9430 daí, segue por 12 metros até o Ponto 356, com COORDENADAS em NORTE de 7463765,2825 metros e em ESTE de 683015,0167 daí, segue por 14 metros até o Ponto 357, com COORDENADAS em NORTE de 7463777,6615 metros e em ESTE de 683008,7470 daí, segue por 7 metros até o Ponto 358, com COORDENADAS em NORTE de 7463774,3169 metros e em ESTE de 683002,7982 daí, segue por 30 metros até o Ponto 359, com COORDENADAS em NORTE de 7463800,5232 metros e em ESTE de 682987,3798 daí, segue por 9 metros até o Ponto 360, com COORDENADAS em NORTE de 7463805,5577 metros e em ESTE de 682995,0776 daí, segue por 3 metros até o Ponto 361, com COORDENADAS em NORTE de 7463808,3419 metros e em ESTE de 682993,6369 daí, segue por 10 metros até o Ponto 362, com COORDENADAS em NORTE de 7463813,3448 metros e em ESTE de 683002,0418 daí, segue por 4 metros até o Ponto 363, com COORDENADAS em NORTE de 7463816,4967 metros e em ESTE de 683000,4651 daí, segue por 13 metros até o Ponto 364, com COORDENADAS em NORTE de 7463822,1423 metros e em ESTE de 683012,6924 daí, segue por 6 metros até o Ponto 365, com COORDENADAS em NORTE de 7463816,9924 metros e em ESTE de 683016,1273 daí, segue por 10 metros até o Ponto 366, com COORDENADAS em NORTE de 7463812,8646 metros e em ESTE de 683007,3294 daí, segue por 7 metros até o Ponto 367, com COORDENADAS em NORTE de 7463806,2536 metros e em ESTE de 683010,8236 daí, segue por 11 metros até o Ponto 368, com COORDENADAS em NORTE de 7463801,1405 metros e em ESTE de 683000,9483 daí, segue por 7 metros até o Ponto 369, com COORDENADAS em NORTE de 7463795,0648 metros e em ESTE de 683003,7444 daí, segue por 21 metros até o Ponto 370, com COORDENADAS em NORTE de 7463804,2860 metros e em ESTE de 683022,2049 daí, segue por 28 metros até o Ponto 371, com COORDENADAS em NORTE de 7463779,2733 metros e em ESTE de 683034,9234 daí, segue por 5 metros até o Ponto 372, com COORDENADAS em NORTE de 7463783,7578 metros e em ESTE de 683036,9242 daí, segue por 81 metros até o Ponto 373, com COORDENADAS em NORTE de 7463855,4645 metros e em ESTE de 683000,1705 daí, segue por 19 metros até o Ponto 374, com COORDENADAS em NORTE de 7463862,9790 metros e em ESTE de 683017,5104 daí, segue por 25 metros até o Ponto 375, com COORDENADAS em NORTE de 7463885,7455 metros e em ESTE de 683006,4156 daí, segue por 18 metros até o Ponto 376, com COORDENADAS em NORTE de 7463904,0471 metros e em ESTE de 683005,1424 daí, segue por 19 metros até o Ponto 377, com COORDENADAS em NORTE de 7463921,1055 metros e em ESTE de 682996,3402 daí, segue por 7 metros até o Ponto 378, com COORDENADAS em NORTE de 7463926,1113 metros e em ESTE de 682990,9891 daí, segue por 5 metros até o Ponto 379, com COORDENADAS em NORTE de 7463924,5162 metros e em ESTE de 682985,9160 daí, segue por 12 metros até o Ponto 380, com COORDENADAS em NORTE de 7463935,3567 metros e em ESTE de 682980,8630 daí, segue por 8 metros até o Ponto 381, com COORDENADAS em NORTE de 7463939,0247 metros e em ESTE de 682988,3814 daí, segue por 10 metros até o Ponto 382, com COORDENADAS em NORTE de 7463948,8153 metros e em ESTE de 682988,3814 daí, segue por 13 metros até o Ponto 383, com COORDENADAS em NORTE de 7463960,9779 metros e em ESTE de 682992,0283 daí, segue por 5 metros até o Ponto 384, com COORDENADAS em NORTE de 7463965,6350 metros e em ESTE de 682991,8168 daí, segue por 40 metros até o Ponto 385, com COORDENADAS em NORTE de 7463989,5384 metros e em ESTE de 683024,2901 daí, segue por 2 metros até o Ponto 386, com COORDENADAS em NORTE de 7463987,6342 metros e em ESTE de 683025,8943 daí, segue por 16 metros até o Ponto 387, com COORDENADAS em NORTE de 7463992,4518 metros e em ESTE de 683040,7176 daí, segue por 14 metros até o Ponto 388, com COORDENADAS em NORTE de 7463993,1325 metros e em ESTE de 683054,4508 daí, segue por 2 metros até o Ponto 389, com COORDENADAS em NORTE de 7463994,8504 metros e em ESTE de 683055,6174 daí, segue por 7 metros até o Ponto 390, com COORDENADAS em NORTE de 7463998,5072 metros e em ESTE de 683049,8937 daí, segue por 8 metros até o Ponto 391, com COORDENADAS em NORTE de 7464000,1520 metros e em ESTE de 683042,1065 daí, segue por 21 metros até o Ponto 392, com COORDENADAS em NORTE de 7463995,5088 metros e em ESTE de 683021,3082 daí, segue por 49 metros até o Ponto 393, com COORDENADAS em NORTE de 7463976,5649 metros e em ESTE de 682976,1005 daí, segue por 10 metros até o Ponto 394, com COORDENADAS em NORTE de 7463976,1819 metros e em ESTE de 682965,8499 daí, segue por 5 metros até o Ponto 395, com COORDENADAS em NORTE de 7463974,5007 metros e em ESTE de 682960,6838 daí, segue por 8 metros até o Ponto 396, com COORDENADAS em NORTE de 7463982,1306 metros e em ESTE de 682957,1814 daí, segue por 2 metros até o Ponto 397, com COORDENADAS em NORTE de 7463980,7619 metros e em ESTE de 682955,3231 daí, segue por 13 metros até o Ponto 398, com COORDENADAS em NORTE de 7463992,4482 metros e em ESTE de 682950,5230 daí, segue por 15 metros até o Ponto 399, com COORDENADAS em NORTE de 7463985,6595 metros e em ESTE de 682937,0803 daí, segue por 56 metros até o Ponto 1.

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1582/2003 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 12/16/2003 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3704/2003 em 12/12/2003
Tempo de tramitação: 108 dias.
Publicado no D.O.RIO em 15/12/2003 pág. 4 A 8 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 16/12/2003 pág. 5 A 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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