Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1476/2007 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ |
Data de publicação DCM | 06/26/2008 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4861/2008 em 25/06/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 232 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/05/2008 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 08/05/2008 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/06/2008 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 09/07/2008 pág. 3 - REPUBLICADO POR OMISSÃO DO ANEXO NA PUB. DO DCM Nº 114
Publicado no D.O.RIO em 28/07/2008 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |