Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7040/2021 Data da Lei 09/15/2021


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LEI Nº 7.040, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Mirante do Arvrão, localizado no Morro do Vidigal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 179/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 09/17/2021 Página DCM 4/5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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