Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8101/2023 Data da Lei 10/03/2023


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 8.101, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Guardiãs das Matas, que visa à capacitação de mulheres, que residam em áreas verdes da Cidade do Rio de Janeiro, para atuarem na preservação ambiental.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º Para fins de implementação do referido programa, o Poder Executivo poderá celebrar convênio e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e instituições privadas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 1862/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 10/04/2023 Página DCM 11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

Projeto de Lei nº 1862, de 2023,

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.