Texto da Lei

REVOGADA POR CONSOLIDAÇÃO

LEI Nº 5.887, DE 15 DE JULHO DE 2015.

Considera Polo Gastronômico e Comercial a Estrada Iaraquã e dispõe sobre sua implantação.

Autor: Vereador Eliseu Kessler


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica considerada Polo Gastronômico e Comercial a Estrada Iaraquã, no bairro de Campo Grande, em toda a sua extensão.

Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Comercial Iaraquã, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.

Art. 3º O Poder Executivo contribuirá, efetivamente, para o desenvolvimento do Polo e sua organização, principalmente, no que tange a:

l – trânsito livre de veículos e pedestres;

II - implantação de sinalização com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo; e

III - divulgação do Polo no sítio da internet da Prefeitura do Rio, na parte de Turismo, no item Guia do Rio.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/16/2015

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	417/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	07/16/2015	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/16/2015	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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