Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7181
/
2021
Data da Lei
12/08/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Bangu.
Autor: Vereador Marcio Santos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Padre
Mario
(1950 - 2020) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Bangu, localizado atrás da comunidade da Vila Aliança, em Bangu, situado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/09/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
547/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCIO SANTOS
Data de publicação DCM
12/09/2021
Página DCM
7
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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Projeto de Lei nº 547, de 2021
LEI Nº 7.181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
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