Texto da Lei

LEI Nº 401, DE 4 DE JANEIRO DE 1983.

Autoriza o Poder Executivo a Construir Terminal Rodoviário em Cascadura.

Autor: Vereador Paulo Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Terminal Rodoviário na Praça N. Sra. do Carmo, em Cascadura.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de Janeiro de 1983.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/17/1983

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1111/82	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO MAIA
Data de publicação DCM	01/17/1983	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 401/83 em 04/01/1983
Tempo de tramitação: 163 dias.
Publicado no D.O.RIO em 11/01/1983 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 17/01/1983 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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