Texto da Lei

LEI Nº 1.788 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991.

Dá o nome de Jornalista Tarso de Castro a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP.


Autor: Vereador Sérgio Cabral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Jornalista Tarso de Castro a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1362/91	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SERGIO CABRAL
Data de publicação DCM	11/06/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1788/91 em 04/11/1991
Tempo de tramitação: 157 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/11/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 06/11/1991 pág. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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