Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.251, de 15 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 428, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Reimont, Teresa Bergher, Felipe Michel, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo e Prof. Célio Lupparelli.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico.

Autores: Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Reimont, Teresa Bergher, Felipe Michel, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo e Prof. Célio Lupparelli.

Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Teatro Tablado, situado no bairro Jardim Botânico.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/16/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	428/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Data de publicação DCM	03/16/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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