Texto da Lei

LEI N.º 4.268 DE 13 DE JANEIRO DE 2006

Autoriza o Poder Executivo a construir passarela de pedestres em local que menciona da XVI R.A. Jacarepaguá.

Autor: Vereador Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir passarela de pedestres sobre a Estrada dos Bandeirantes, em frente ao Conjunto Habitacional Bandeirantes, na XVI Região Administrativa, AP-4.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/17/2006

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 579/1994	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM	01/17/2006	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4268/2006 em 13/01/2006
Tempo de tramitação: 4301 dias.
Publicado no DCM em 17/01/2006 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Sancionada

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