Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.691, de 3 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1629, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes.
LEI Nº 9.691, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
Art. 1º Fica incluída no § 4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Influencer Digital do Axé, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2026