Texto da Lei

LEI Nº 6.292 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Psiquiatria como de utilidade pública.

Autor: Vereador Felipe Michel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Brasileira de Psiquiatria no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/28/2017

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	143/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM	11/28/2017	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/27/2017	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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