Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
8614
/
2024
Data da Lei
10/16/2024
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 8.614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Desportiva Talentos do Esporte - ADTE como de utilidade pública
.
Autor: Vereador Vitor Hugo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Desportiva Talentos do Esporte - ADTE, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
10/17/2024
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
2672/2023
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM
10/17/2024
Página DCM
9
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Atalho para outros documentos
Projeto de Lei nº 2672, de 2023
,
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.