Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6119/2016 Data da Lei 12/19/2016


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LEI Nº 6119 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Arthur Campos da Paz Filho a uma unidade de saúde no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1566/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM 12/20/2016 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/20/2016 Página DO 4

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PL 1566/2015.

   
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