Texto da Lei

LEI Nº 8.803, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dá o nome de Maria Lucia Delocco (1947/2024) a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5, AP-5.

Autor: Vereador Jorge Felippe.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Lucia Delocco (1947/2024) a uma rua inominada na Área de Planejamento 5 – AP-5 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro de Bangu.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2866/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM	01/15/2025	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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