Texto da Lei

LEI Nº 8.793 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dá o nome de Waldemar Zveiter (1932-2024) a um logradouro público no Município.

Autora: Vereadora Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Waldemar Zveiter (jurista e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça – STJ/1932-2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/09/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3515/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	01/09/2025	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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