Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.604, de 25 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 660-A, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Dionísio Lins

LEI Nº 4.604 DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Irajá Atlético Clube e dá outras providências.

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Irajá Atlético Clube, tradicional instituição desportiva e cultural sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2007.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2007

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 660-A/2005	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DIONÍSIO LINS
Data de publicação DCM	09/25/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4604/2007 em 25/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 650 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/09/2006 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/09/2006 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/09/2007 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 11/10/2007 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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