Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8074/2023 Data da Lei 09/29/2023


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LEI Nº 8.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores João Mendes de Jesus e Tânia Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal da Juventude Evangélica, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1564-A/2012 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 10/02/2023 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PL Nº 1564/2012

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