Texto da Lei

LEI Nº 6.285 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.


Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH do Brasil como de utilidade pública.
Autor: Vereador Zico



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH do Brasil no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




MARCELO CRIVELLA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/22/2017

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	254/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM	11/22/2017	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/22/2017	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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