Texto da Lei
LEI Nº 9.416, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Inclui o evento FSWK (FISWEEK), organizado pela iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no § 11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Evento FSWK (FISWEEK), organizado pela Iniciativa FIS, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/19/2026