Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI Nº 1.929 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.

Determina a criação de um convênio de cooperação cultural entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caruaru, no Estado de Pernambuco.

Autora: Vereadora Neuza Amaral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, após a publicação da presente Lei, apresentará às autoridades constituídas do Município de Caruaru, no Estado de Pernambuco, proposta e regulamentos para a criação efetiva de um convênio de cooperação cultural entre o Município do Rio de Janeiro e o Município de Caruaru.

Art. 2º - A priori, o convênio criado por força desta Lei, estabelecerá relações recíprocas entre a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Rio de Janeiro e o Município de Caruaru, com o objetivo do incentivo e incremento cultural entre as duas cidades.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

11/23/1992

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1732/92	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM	11/23/1992	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1929/92 em 20/11/1992
Tempo de tramitação: 277 dias.
Publicado no DCM em 23/11/1992 pág. 3
Publicado no D.O.RIO em 24/11/1992 pág. 2/3

Forma de Vigência Sancionada