Texto da Lei

LEI Nº 5.228, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. LEI REVOGADA

Dispõe sobre a Geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália.

Autor: Vereador Stepan Nercessian

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália.

Art. 2º O acordo de irmanação disporá sobre a realização, entre outros, de intercâmbio cultural, artístico, técnico, científico, comercial e turístico entre as duas Cidades.

Parágrafo único. Tanto quanto possível, serão realizados acordos de reciprocidade, beneficiando estudantes, artistas e cientistas, possibilitando-lhes estudos e frequência em organismos oficiais, ou não, das respectivas áreas de atuação, trabalho de restauração, a questão ambiental, novas tecnologias, moda e design, além de outras que sejam consideradas estratégicas pelas duas Cidades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/26/2010

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	705/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR STEPAN NERCESSIAN
Data de publicação DCM	11/26/2010	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 168 de 25/11/2011 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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