Texto da Lei

LEI Nº 5.610 DE 12 DE JULHO DE 2013. LEI REVOGADA


Considera Adelaide, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Israel Atleta



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Adelaide, na Austrália.

Art. 2° Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá a Adelaide, através da representação diplomática do seu País, diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Adelaide, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2013

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1588/2012	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ISRAEL ATLETA
Data de publicação DCM	07/15/2013	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/15/2013	Página DO	10

Observações:

DCM Nº 127
D.O. RIO Nº 80

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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