Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9697/2026 Data da Lei 11/06/2026


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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.697, de 6 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 3729, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula.

LEI Nº 9.697, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.


Art. 1º Fica declarada como patrimônio de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba Galo de Rua, do grupo Galocantô, que se apresenta na Praça Edson Cortes, no bairro da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 3729/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM 11/09/2026 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada






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