Texto da Lei

LEI Nº 9.027 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia do Educador Especial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Zico, Paulo Messina, Flavio Pato, Marcio Ribeiro, Rocal e Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Educador Especial, a ser comemorado no dia 22 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/03/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	193/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	09/03/2025	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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