Texto da Lei

LEI N.º 4.010 DE 20 DE ABRIL DE 2005

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Mokiti Okada para implantação e desenvolvimento do Projeto Agricultura Natural no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio de apoio e cooperação com a Fundação Mokiti Okada para implantação e desenvolvimento do Projeto de Agricultura Natural, destinado a investir na recuperação da pureza do solo e da qualidade dos alimentos, através de ações voltadas para a preservação da diversidade biológica.

Art. 2.º VETADO
.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 870/2002	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM	04/26/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 4010/2005 em 20/04/2005
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 1062 dias.
Publicado no DCM em 26/04/2005 pág. 10 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

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