Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.335, de 10 de maio de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1896, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida.

LEI Nº 4.335 DE 10 DE MAIO DE 2006

Altera a Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2003, que autoriza o Poder Executivo a construir um hospital geriátrico na Zona Oeste, preferencialmente na área da XVIII Administração Regional.

Art. 1º Fica suprimido o inciso X, do art. 2º do parágrafo único da Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2003 e fica acrescentado ao seu art. 3º, parágrafo único, o seguinte inciso:

“XI – terapeuta ocupacional.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/11/2006

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1896/2004	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Data de publicação DCM	05/11/2006	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4335/2006 em 10/05/2006
Veto: Total
Tempo de tramitação: 814 dias.
Publicado no D.O.RIO em 20/12/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 22/12/2005 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/05/2006 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/05/2006 pág. 5 e 6 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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