Texto da Lei

LEI Nº 7.927, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Cria a Campanha Semana do Doador de Medula Óssea.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Dr. Gilberto e Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica criada a Campanha Semana do Doador de Medula Óssea.

Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente no mês de setembro.

Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/20/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1584/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM	06/20/2023	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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