Texto da Lei

LEI Nº 5.379, de 25 de abril de 2012. LEI REVOGADA
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Mar Del Plata na Argentina.

Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Mar Del Plata, na Argentina.

Art. 2° O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para proceder ao acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Mar Del Plata.

Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Art. 3° O acordo de que trata esta Lei deverá versar sobre programas de cooperação entre as referidas cidades, nos campos do turismo, meio ambiente e urbanismo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2012

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	778/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM	04/26/2012	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO EM 26/04/2012, P.5.

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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