Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5263/2011 Data da Lei 05/03/2011



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LEI Nº 5.263, DE 3 DE MAIO DE 2011. Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 7º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

“o Dia da França, a ser comemorado no dia 14 de julho"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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