Ficha Técnica
Projeto de Lei
Complementar nº | Proj. Lei Complementar 12/91 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO |
Data de publicação DCM | 05/14/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Publicado no DCM em 14/05/1991 pág. 2 - SANCIONADO/ VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 14/05/1991 pág. 2 - SANCIONADO/ VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 17/05/1991 pág. 3 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ORIGINAL
Publicado no D.O.RIO em 23/05/1991 pág. 2 - REPUBLICADO POR INCORREÇÕES NO DO 14.05.1991
Forma de Vigência | Sancionada |
Revogação | |