Texto da Lei

LEI N.º 3.392 DE 10 DE MAIO DE 2002

Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar um centro odontológico de referência, no Instituto Municipal de Assistência de Saúde Nise da Silveira.
Autor: Vereador Rodrigo Bethlem

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a construir e implantar um Centro Odontológico de Referência, em áreas ociosas do Instituto Municipal de Assistência de Saúde Nise da Silveira.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/13/2002

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 194/2001	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RODRIGO BETHLEM
Data de publicação DCM	05/13/2002	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 3392/2002 em 10/05/2002
Tempo de tramitação: 381 dias.
Publicado no DCM em 13/05/2002 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 13/05/2002 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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