Texto da Lei

LEI Nº 8.409, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município do Rio de Janeiro o Largo Dondon do Andaraí.

Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga, no bairro do Andaraí.

Art. 2º Para fins no disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/13/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2235/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM	06/13/2024	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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