Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4671/2007 Data da Lei 10/05/2007



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LEI N.º 4.671 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 LEI REVOGADA
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído no âmbito do Município o Dia Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Parágrafo único. O dia instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1079/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA SILVIA PONTES
Data de publicação DCM 10/05/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4671/2007 em 05/10/2007
Tempo de tramitação: 198 dias.
Publicado no DCM em 09/10/2007 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010




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