Texto da Lei

LEI Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 1988.

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município do Rio de Janeiro, contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Produrb (Obras Cura), no valor de Cz$ 3.363.722.000.00 (três bilhões, trezentos e sessenta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzados), ou o equivalente a 4.100.000 (quatro milhões e cem mil) Obrigações do Tesouro Nacional, destinado à construção e recuperação de logradouros, pontes e muralhas.

§ 1º - As Regiões Administrativas (RAs) e os logradouros onde se realizarão as obras são as constantes dos Anexos I e II desta Lei.

§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, por decreto, os valores atribuídos a cada Região Administrativa e logradouros constantes dos Anexos I e II desta Lei.

§ 3º - Firmado o contrato, o Poder Executivo dele notificará a Câmara Municipal, enviando-lhe cópia autenticada, a qual será incorporada às peças desta Lei.

Art. 2º - Para a garantia do principal e acessório, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM (ou Fundo de participação dos Municípios), durante o prazo de vigência do contrato de financiamento autorizado por esta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anual e plurianual do Município, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o financiamento, dotações suficientes à amortização do principal e acessório resultantes do cumprimento desta Lei.

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Região Administrativa	Valor (OTN)
II	31.119,3
III	12.413,1
IV	65.579,8
VI	479.578,4
VII	4.300,0
VIII	885.142,4
IX	153.652,8
X	94.631,0
XI	60.000,0
XII	93.102,8
XIII	120.777,5
XIV	171.375,8
XV	181.703,5
XVI	845.666,7
XVII	242.247,3
XVIII	87.582,5
XIX	74.230,6
XX	3.547,0
XXI	115.000,0
XXII	83.608,7
XXIII	62.161,0
XXIV	65.920,7
XXVI	166.665,1
TOTAL	4.100.000,0

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
II Região Administrativa
Avenida Presidente Vargas
- Recuperação estrutural de 3 (três) pontes sobre o Canal do Mangue; uma próxima ao Centro Administrativo, outra próxima ao Monumento do Zumbi e outra próxima à Rua do Carmo Neto.	31.119,3
III Região Administrativa
Rua São Carlos
- Contenção e recuperação da pavimentação	9.482,1
Rua Sá Diniz
- Contenção de encosta e recuperação da pavimentação	2.931,0
IV Região Administrativa
Rua Conselheiro Lampreia, Rio Carioca e Avenida Carioca
- Construção de parede do rio, remoção de entulho, construção de cortinas e recuperação estrutural do canal	47.269,6
Ladeira dos Guararapes
- Construção de muro de arrimo e recuperação da pavimentação	10.047,6
Rua Professor Mauriti Santos
- Construção de muro de contenção e recuperação de pavimentação	6.068,7
Rua Maria Eugênia
- Recuperação da pavimentação e da galeria de águas pluviais	2.193,9
VI Região Administrativa
Rua Major Toja Martinez Filho
- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo.	634,8

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Sérgio Porto
- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo e contenção	28.112,1
Avenida Presidente João Goulart (Estrada do Tambá)
- Recuperação de pavimentação em placas de concreto.	15.313,9
Avenida Niemeyer
- Recuperação de pavimentação asfáltica.	15.003,8
Estrada do Vidigal
- Recuperação de pavimentação asfáltica.	3.442,2
Rua Major Rubens Vaz
- Recuperação de pavimentação em paralelepípedo.	1.664,5
Rua Pacheco Leão
- Contenção de encosta à jusante da Rua Pacheco Leão em frente ao nº 1.796.	21.680,0
Rua Lineu de Paula Machado
- Recuperação da calçada e do talude em bloquete do canal margeando a Rua Lineu de Paula Machado entre as ruas Saturnino de Brito e General Garzon.	2.244,8
Rua Marquês de São Vicente
- Recuperação da pavimentação e drenagem.	15.985,9
Rua Timóteo da Costa
- Contenção de encosta a montante do nº 408.	1.769,8
Rua Pacheco Leão
- Contenção de encosta a jusante.	52.060,5
Rua Maria Angélica
- Recuperação da pavimentação em paralelepípedo na Rua Maria Angélica (trecho) e Rua Araucária (trecho) a montante da Praça Jacarandá.	2.232,6
Rua Capuri (em frente ao nº 576)
- Contenção na encosta	6.202,4
Rua Embaixador Graça Aranha
- Contenção em frente ao nº 519	3.851,5
Rua Araucária
- Recuperação de pavimentação	5.000,0
Ruas Duque Estrada e João Borges
- Recuperação de pavimentação	15.785,2
Rua Tenente Arantes Filho
- Recuo de encosta, drenagem e pavimentação	60.870,7
Rua Sara Vilela
- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.	101.991,2

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Joaquim Campos Porto
- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.	25.906,2
Estrada da Gávea
- Recuperação de encosta, drenagem e pavimentação.	91.088,3
Rua Pacheco Leão
- Reconstrução de ponte.	8.738,0
VII Região Administrativa
Rua Paraíso
- Ponte sobre o canal.	4.300,0
VIII Região Administrativa
Acesso ao Morro da Formiga (Ruas Medeiros Pássaro, Paulino Nogueira e Camurampa)
- Recuperação da Pavimentação e drenagem	21.605,4
Estrada da Independência/Morro do Borel
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	4.838,8
Rua Uruguai
- Recuperação da pavimentação	5.966,7
Rio Maracanã
- Construção e recuperação de muralhas	101.161,9
Estrada da Vista Chinesa
- Contenção do logradouro	36.000,0
Estrada do Açude
- Contenção do logradouro	7.200,0
Estrada da Cascatinha
- Contenção do logradouro	22.0000,0
Estrada do Soberbo
- Contenção do logradouro	150.000,0
Estrada da Pedra Bonita
- Contenção e sistema de drenagem	5.025,6
Rua Dr. Catrambi
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	5.228,7
Rua Olegário Mariano
- Recuperação de pavimentação e da drenagem.	18.326,8
Rua Goulart
- Recuperação da pavimentação e da drenagem.	1.549,8

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua General Roca
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	3.005,4
Estrada do Sumaré e Rua Pinto
- Contenção de encosta, recuperação de pavimentação e da drenagem.	212.761,7
Estrada das Furnas
- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.	47.138,4
Estrada das Canoas
- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.	25.265,3
Estrada Dona Castorina
- Recuperação da contenção, da pavimentação e da drenagem.	188.719,6
Alto da Tijuca
- Reconstrução da passarela sobre o Rio Cachoeira.	5.030,2
Rua Pinheiro da Cunha
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	8.344,6
Rua Dr. Satamini, Avenida João Paulo II e Rua Santa Amélia.
- Recuperação da galeria de drenagem	9.215,0
Estrada da Gávea Pequena
- Recuperação da contenção e da pavimentação	3.000,0
IX Região Administrativa
Rua França Júnior
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	2.053,8
Rua Andaraí
- Reconstrução de passarela sobre o Rio Joana	2.583,0
Rua Uberaba
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	22.190,1
Rua Sá Viana
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	25.152,9
Rua Leopoldo
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	33.972,8
Rua Alfredo Pujol
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	32.417,2
Rua Caruaru
- Recuperação da pavimentação	6.000,0
Rua Leopoldo
- Dragagem do Rio Joana	6.183,0
Rua Andaraí
- Recuperação da pavimentação	7.200,0
Travessa Caminha
- Recuperação da pavimentação	4.300,0

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Paula Brito
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	2.9000,0
Rua Oliveira Melo
- Reconstrução de ponte	8.700,0
Rua Borda do Mato
- Recuperação da pavimentação	7.200,0
X Região Administrativa
Rua Itacora
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.600,0
Rua Arapá
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Rua Tenente Felicíssimo Silveira
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Rua Joel Nunes
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Rua Jorge Martins
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Travessa Eteboina
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Rua Uranos
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	8.377,0
Rua Etelvina
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.500,0
Rua Barreiros
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	8.377,0
Rua Carlina
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	8.377,0
Rua Wilson de Lasheras Silva
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.000,0
Rua Adolfo Manes
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.000,0
Rua Ozéias Mota
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.000,0
Rua Aguiri
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	6.000,0
XI Região Administrativa
Diversos logradouros
- Recuperação de diversos logradouros	60.000,0

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
XII Região Administrativa
Ruas Silva Vale e Joaquim Norberto
- Recuperação de pavimentação e drenagem	38.602,9
Rua Manuel Correa
- Recuperação em paralelepípedo e caixa de contenção	9.046,2
Rua das Oficinas (Transversal à estrada de ferro)
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	10.496,2
Rua Pequi
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Aderbal de Carvalho
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Solimões
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua João Loureiro
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Domingos Pires
- Construção de caixa de retenção	670,1
Travessa Cardoso Quintão
- Construção de caixa de retenção e reconstrução de canal	4.071,3
Estrada Velha da Pavuna
- Construção de galeria	6.849,2
Rua Itália D’Incau
- Reconstrução de galeria	9.773,0
Ruas Itaocara e Moacir Almeida
- Recuperação de drenagem e pavimentação	2.795,8
Avenida Itaoca com Rua Antonio Austregésilo
- Recuperação de drenagem e pavimentação	7.276,2
Avenida Itaoca, altura do nº 2.481
- Recuperação de pista junto aos encontros	841,5
XIII Região Administrativa
Rua Orós e Avenida Meneses Cortes (Estrada Grajaú-Jacarepaguá)
- Recuperação da pavimentação	12.944,6
Rua Araújo Leitão
- Recapeamento Asfáltico e construção de caixa de contenção	10.299,5
Rua Dona Francisca
- Recuperação de galeria	9.046,2
Rua Engenheiro Eufrásio Borges
- Recuperação de galeria e recapeamento	9.046,2

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Nova Resende (final)
Reposição de paralelepípedos	9.046,2
Rua Aquidabã, em frente ao nº 879 (trecho final)
- Recuperação de pavimentação	9.046,2
Rua Lins de Vasconcelos
- Recuperação de pavimentação e galeria	9.046,2
Rua Maranhão (Vários trechos e em frente ao nº 1.119)
- Recuperação de muralha, galeria e de paralelepípedos	9.046,2
Rua Clarimundo de Melo, esquina da Rua Silvia
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	9.046,2
Rua Engenheiro Clóvis Daudt, entre a Rua Carandá até à Rua Maurício Chamiton
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	9.046,2
Rua Groaíras
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Nossa Senhora da Guia
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Nelson Faria Castro
- Construção de caixa de retenção	670,1
Rua Mapurari e Camarista Méier
- Levantamento do pontilhão e recuperação do canal e o Rio dos Frangos	11.141,7
Rua Manoel Correa
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	8.860,0
Rua Aquidabã
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	3.145,8
XIV Região Administrativa
Rua Soldado Bernardino da Silva
- Recuperação da pavimentação	35.815,0
Rua Aiera
- Recuperação da pavimentação	64.142,2
Rua São Félix
- Recuperação da pavimentação	6.500,0
Rua César Múzio
- Recuperação da pavimentação	6.500,0
Rua Lima Drumond
- Recuperação da pavimentação	6.500,0
Ruas Itapetinga e Ibitinga
- Construção de caixa de contenção	4.576,8
Rua Irajá
- Reconstrução de ponte	8.626,8

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Soldado Bernardino da Silva
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	35.815,0
Rua João Gualberto
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	2.900,0
XV Região Administrativa
Rua Padre Telêmeco
- Recuperação da drenagem e pavimentação	10.615,2
Travessa Maria José
- Recuperação de drenagem e pavimentação	10.850,3
Travessa Leopoldino de Oliveira
- Recuperação de drenagem e pavimentação	42.051,3
Rua das Ametistas
- Recuperação de drenagem e pavimentação	20.336,5
Rua Conselheiro Galvão
- Recuperação de drenagem e pavimentação	33.438,9
Rua Dr. Gonçalves Lima
- Recuperação de drenagem e pavimentação	21.311,3
Rua Iguaçu
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	43.100,0
XVI Região Administrativa
Estrada do Cafundá
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	44.468,5
Rua Peri-Mirim
- Recuperação da pavimentação e contenção	8.160,0
Rua Jornalista Otávio Malta (Canal do Anil)
- Reconstrução de pista, mureta e desvio de canal	52.734,7
Rua Paulo Ernesto Heilborn
- Reconstrução de pista e mureta	11.062,6
Rua Almirante Silvio Figueiredo
- Reconstrução de pista e mureta	30.371,8
Estrada de São Gonçalo
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	44.371,0
Rua Imbuí
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	5.581,0
Rua Pedro Teles
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	8.160,0
Rua Dodofredo Vina
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	8.901,0

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Baronesa
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	3.821,0
Rua Maricá
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	11.903,0
Rua Apiacás
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	7.014,0
Rua Baicaris
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	12.025,0
Estrada do Tindiba
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	26.105,0
Avenida Meneses Cortes (Estrada Grajaú-Jacarepaguá)
- Contenção de talube e construção de descida d’água	33.955,0
Estrada do Engenho Velho
- Reconstrução de ponte	10.051,3
Rua André Rocha, (entre a Rua Juranda e a Estrada da Curicica)
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	83.760,6
Ruas Ourem, Caem, Herculândia, Caioba e Catolândia
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	58.632,4
Estrada dos Mananciais
- Recuperação de ponte	153.278,6
Estrada do Quitite
- Recuperação de ponte	2.938,5
Rua Soldado Genaro
- Recuperação de ponte	57.390,8
Avenida Engenheiro Sousa Filho
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	101.000,0
Rua Teles
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	15.000,0
Rua Fruto do Mato
- Contenção de talude	1.100,0
Estrada de Jacarepaguá
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	53.880,9
XVII Região Administrativa
Estrada Porto Nacional
- Recapeamento	2.175,9
Estrada São Pedro de Alcântara
- Recapeamento	11.079,6
Rua General Jacques Ouriques
- Recapeamento	2.729,8

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Avenida Duque de Caxias
- Recapeamento	1.367,2
Rua Araquém
- Desobstrução	194,4
Rua Perebebuí
- Recapeamento	3.799,8
Estrada do Taquaral e Estrada de Coqueiros
- Recapeamento	2.993,5
Rua Maravilha
- Reconstrução de galeria e recapeamento	5.715,0
Rua Tibagi
- Reconstrução de galeria e recapeamento	5.109,4
Rua Tamboril / Rua Doutor Augusto de Figueiredo
- Recuperação de ponte sobre o Rio do Lúcio	899,0
Rua Manaus
- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Mirim	4.051,4
Estrada do Engenho
- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio do Lúcio	8.248,4
Rua Mucuripe
- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio Sarapuí	2.107,5
Rua Princesa Imperial
- Reconstrução de ponte sobre o Rio Mirim	6.399,0
Rua Saina (entre as Ruas Seres e Araruama)
- Reconstrução de ponte sobre o Rio Sarapuí	13.879,3
Estrada da Equitação
- Reconstrução da ponte	50.349,3
Rua Soldado Antônio da Silveira
- Reconstrução de ponte	59.066,5
Rua Capitão Serra
- Reconstrução de ponte	40.381,3
Rua Sargento João Lima
- Recuperação de ponte	1.500,0
Rua Dra. Maria Estrela
- Reconstrução da muralha do Rio Sarapuí	7.200,0
Rua Ribeiro Dantas
- Reconstrução da muralha do canal	7.200,0
Rua dos Estampadores
- Recuperação da pavimentação	5.800,0
XVIII Região Administrativa

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Estrada do Moinho (início)
- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Cabuçu	5.623,1
Estrada do Magarça
- Recuperação estrutural de ponte sobre o Canal da Serra	3.467,8
Estrada do Moinho, em frente ao nº 2.225
- Recuperação estrutural de pontilhão sobre o Rio Cabuçu	8.376,1
Estrada Teixeira Campos
- Recapeamento	1.423,3
Estrada da Posse
- Recapeamento	15.220,2
Estrada do Pedregoso
- Recapeamento	5.087,0
Rua Aricuri
- Recapeamento	5.943,5
Rua Seabra Filho
- Recapeamento	165,6
Rua José Francisco de Sousa Porto
- Recapeamento	2.386,2
Estrada dos Sete Riachos
- Recapeamento	837,6
Avenida Artur Rios
- Reconstrução de trecho de canal	24.372,6
Rua Dr. Juvenal Murtinho
- Recuperação da pavimentação	6.500,0
Rua Espera Feliz
- Reconstrução de pontilhão sobre o Rio Papagaio	8.179,5
XIX Região Administrativa
Rua São Tomé
- Recapeamento	2.078,8
Estrada Morro do Ar
- Recapeamento	11.565,7
Rua Felipe Cardoso
- Desobstrução de vala	329,3
Estrada Santa Eugênia
- Recapeamento	9.649,1
Estrada de Paciência
- Recapeamento	16.162,2
Estrada Urucânia
- Recuperação de galeria	1.635,0

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Vieira Campos
- Desobstrução de valas	1.010,5
Estrada dos Teixeiras
- Recuperação de pavimentação	17.300,0
Praia de Sepetiba
- Recuperação de pavimentação	14.500,0
XX Região Administrativa
Rua Artur Magioli	3.547,0
- Recuperação de muro de arrimo e de pavimentação
XXI Região Administrativa
Praias Manoel Luiz e Imbuca
- Reconstrução da cortina	115.000,0
XXII Região Administrativa
Rua Jaqueira e acesso ao Morro Santa Teresa
- Recuperação de pavimentação e drenagem	6.000,0
Rua Horácio Wells
- Recuperação de pavimentação	6.000,0
Ruas Dr. Proença Rosa e Gustavo Viana Filho
- Recuperação de ponte sobre o Rio Acari	10.981,9
Rua Arrojado
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	1.764,0
Rua Condor
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	3.021,5
Estrada do Camboatá
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	660,9
Rua Nagoia
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	3.477,8
Rua Faustino Lins
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	2.378,2
Rua Zanini
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	229,6
Rua Domingos Morais
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	206,6
Rua Itajobi
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	738,6

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Jaguará
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	7.345,1
Rua Lúcio José Filho
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	576,0
Rua Euclair Ramos
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	2.849,0
Rua Adejair Azevedo
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	3.667,7
Rua Cracituba
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	2.174,9
Rua Algodão
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	4.001,6
Rua Tomás Edison
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	1.934,6
Rua Antônio Moacir Leal
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	404,7
Rua São Bernardo
- Recuperação de pavimentação e da drenagem	4.866,3
Rua Aripuã
- Recuperação da pavimentação e da drenagem	20.329,7
Rua Oliveira Bueno
- Canalização de rio	28.800,0
XXIII Região Administrativa
Rua Engenheiro Miguel Austregésilo
- Contenção em muro de concreto ciclópico a montante do nº 100; Contenção a montante entre os nos 157 a 245; recuperação de drenagem e pavimentação entre os nos 177 e 245	51.639,2
Rua Monte Alegre
- Recuperação de drenagem e pavimentação	7.466,7
Rua Almirante Alexandrino
- Recuperação da pavimentação	3.855,8
XXIV Região Administrativa
Rua Brusque
- Reconstrução da pista e dragagem do canal	55.155,8
Estrada dos Bandeirantes
- Recuperação estrutural de ponte sobre o Rio Paineiras	10.764,9
XXVI Região Administrativa

RA / LOGRADOURO	VALOR (OTN)
Rua Itumirim (antiga Estrada do Cachimbau)
- Recuperação de pontilhões	6.314,8
Estrada do Catruz
- Recuperação de drenagem e pavimentação	45.274,0
Estrada da Pedra
- Desobstrução de galeria e pavimentação	11.916,0
Prainha e Grumari
- Contenção e recuperação de pavimentação	55.118,0
Caminho da Vendinha
- Construção de cortina atirantada	5.913,1
Estrada Vendinha e Caminho da Capela
- Recuperação da drenagem e pavimentação	6.776,4
Praia da Barra de Guaratiba
- Recuperação de muro	8.395,9
Rua Gaspar de Lemos
- Recuperação de ponte e de passarela	6.317,9
Estrada do Mato Alto
- Contenção e recuperação de pavimentação	9.322,0
Estrada da Matriz
- Recuperação da pavimentação e drenagem	11.317,0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/04/1988

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2111-A/88	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	05/04/1988	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

SANCIONADO EM 29/04/1988.
PUBLICADO NO D.O. RIO Nº 33 EM 04/05/1988.
PUBLICADO NO DCM Nº 56 EM 04/05/1988.

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.