Texto da Lei

LEI Nº 9.068, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui o Dia do Aniversário do bairro de Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autores: Vereadores Fabio Silva e Marcos Dias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do bairro de Anchieta, a ser comemorado no dia 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/30/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	516/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FABIO SILVA, VEREADOR MARCOS DIAS
Data de publicação DCM	09/30/2025	Página DCM	11/12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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