Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.171, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 440, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Zico.
LEI Nº 9.171, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dá o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, no bairro de Padre Miguel, no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Zico.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, localizada no cruzamento da Rua Figueiredo Camargo e a Rua Codó no bairro de Padre Miguel, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/27/2025